Mês: junho 2021

A edição de 2021 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) continua com adesão aberta para os contribuintes que desejam regularizar as suas dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020. Também podem participar do programa os contribuintes com dívidas que vencerão em julho deste ano. Para garantir 100% de desconto em juros e multas, o usuário deve formalizar o pedido até dia 30 de junho na Central do Contribuinte.

A iniciativa vem para regularizar as questões tributárias junto ao executivo municipal no pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e demais taxas.

“Até o momento, 245 contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas já aderiram ao Refis, totalizando um montante de parcelamento no valor de mais de 2 milhões de reais. O Refis facilita a vida de quem deseja quita suas dívidas”, ressalta o subsecretário da Receita Municipal, Orcir Fernando Oliveira.

Além disso, a adesão que for realizada no mês de julho garante ainda 90% de descontos de juros e multas. Também é possível fazer o parcelamento da dívida em até 96 vezes com redução de até 30% das multas e juros.

O Refis de 2021 não contempla Imposto Sobre Serviço (ISS) Retido na Fonte e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O contribuinte que não se regularizar será inscrito na dívida ativa e deverá fazer o pagamento através de cobrança judicial, realizada através de execução fiscal.

Atendimento ao contribuinte
Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá formalizar a adesão pelo atendimento da Central do Contribuinte, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14h, na Rua Jovino Dinoá, 488 – Trem.

Em caso de dúvidas, o contribuinte também pode entrar em contato pelos telefones, que também funcionam como WhatsApp (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620.

Laiza Mangas
Secretaria Municipal de Comunicação Social

A Prefeitura de Macapá divulgou as listas com as crianças classificadas para vagas nas creches do município. O processo de solicitação de matrícula ocorreu de 9 a 18 de junho e a fase documental está prevista para ocorrer de 24 a 30 de junho. Ao todo foram ofertadas 891 vagas em nove instituições de ensino. O procedimento de apresentação de documentos será realizado totalmente no formato presencial, obedecendo os procedimentos sanitários previstos pelos órgãos de vigilância em saúde para o combate da proliferação da Covid-19.

A seleção das crianças levou em consideração critérios sociais que deverão ser comprovados na fase documental. Cada critério recebeu uma pontuação e a soma de todos os critérios determinou a classificação das crianças. Confira ao final da matéria a lista dos classificados em 08 creches do município. A Creche Eliana Azevedo, localizada no Conjunto Macapaba, está disponível na frente da unidade de ensino.

Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed), através do número (96) 98809-9732 e/ou no estabelecimento de ensino participante deste certame, afim de serem verificadas e apuradas pela Comissão de Matrícula da respectiva unidade escolar.

O atendimento da Ouvidoria é das 08h às 11h30. A verificação das denúncias será feita com base nos documentos comprobatórios apresentados durante a fase de confirmação de matrícula das crianças.

Solução de dúvidas
A Divisão de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (Semed) disponibiliza um número de WhatsApp para solucionar eventuais dúvidas. Através do número (96) 98809-9732, o atendimento será realizado de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h.

Confira as listas das crianças classificadas nas creches do município aqui:

Lázaro Gaya
Secretaria Municipal de Educação

Paralisada desde dezembro de 2020, a Prefeitura de Macapá retoma às obras de pavimentação no bairro Açaí, na zona norte da capital. As máquinas chegaram ao local no final da semana passado e já iniciaram os trabalhos de asfalto. Ao todo serão revitalizadas 12 vias do bairro com extensão total de cerca de 5,5 quilômetros.

“Essas ruas nunca receberam nenhum tipo de infraestrutura e isso já era um pedido antigo dos moradores. Com a diminuição das chuvas vamos conseguir avançar bastante. Das 12 ruas apenas quatro foram finalizadas. Vamos entregar mais segurança, mobilidade e dignidade para as pessoas que moram aqui”, ressalta Paulo Chucre, subsecretário de Infraestrutura Urbana.

Todas as ruas contempladas vão receber os serviços de terraplanagem, construção de calçada, meio fio, sarjeta, massa asfáltica e sinalização vertical e horizontal em todo o perímetro. Nesse primeiro momento, as ruas Pupunhas, Taperebas, Buritis e Mucajás estão recebendo os serviços. O cronograma de serviço está sendo realizado de forma gradativa.

Recursos

O recurso é proveniente de convênio com o Ministério da Defesa por meio do programa Calha Norte e com a utilização de emenda articulada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). O valor total é de R$ 4.468.370,00. O bairro Açaí faz parte dos cinco lotes de pavimentação que compõem esse convênio. Esse pacote inclui ainda as avenidas dos Bacuris, das Jacas e as ruas Anajás, Tucumãs, Piquiás, Mamões, Maracujás e Ananás.

“A pavimentação dessas ruas é uma grande conquista, o que prova nossa capacidade técnica de captação e execução de recursos federais. Vamos continuar trabalhando para garantir que esses serviços cheguem a outros pontos da cidade,” disse o secretário municipal de obras, Cássio Cruz.

Narah Pollyne
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana

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O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, entregou à população a Praça Zagury, localizada no Centro Comercial da capital e em frente ao local onde estava a casa do homenageado, totalmente reformada e pronta para uso. A solenidade de entrega aconteceu na tarde desta terça-feira (22) e contou com a participação de autoridades locais e familiares de Isaac Zagury, que dá nome ao espaço. A revitalização do espaço faz parte do projeto turístico Orla Viva.

“Esse é um momento de muita felicidade porque começamos a concretizar mais uma etapa do complexo turístico que integrará o projeto Orla Viva. E junto deste local, entregaremos a praça Jacy Barata e a revitalização da Alameda Francisco Serrano”, destaca o prefeito.

A praça Isaac Zagury é o primeiro local entregue que faz parte do projeto Orla Viva, que revitalizará toda a orla de Macapá. A iniciativa vem para promover a valorização e o incentivo do turismo e do empreendedorismo na cidade.

“Temos a intenção de fazer a única capital do Brasil banhada pelo Rio Amazonas usufruir o potencial turístico e, com isso, movimentar os empreendimentos e o comércio local”, completa Dr. Furlan.

A reforma contou com a revitalizado do espaço, que agora conta com acessibilidade. Também foram executados os serviços de recuperação do piso e caramanchões e a revitalização do ajardinamento com paisagismo.

A obra foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semob) e custou R$ 333.609,84. Parte do recurso utilizado foi enviado pelo então senador, João Capiberibe, no valor de R$ 222.857,14 com contrapartida municipal R $24.800,32. A obra contou com um aditivo de serviço de no valor de R$ 85.952,38.

“A rapidez do prefeito na execução de obras é algo louvável e após um período parada, temos a disposição um espaço revitalizado e pronta para o uso” disse João Capibaribe.

Resgate do nome

De acordo com o presidente do Instituto Memorial Amapá, Walter Júnior, em uma reforma realizada anteriormente a praça mudou de nome e passou a ser chamada Praça do Coco. “Essa praça foi inaugurada em 1981 e lutamos para resgatar o nome da Praça Isaac Zagury, que foi trocado em 2010. Agora vemos com muita felicidade que, graças a uma emenda do senador João Capibaribe e o trabalho do prefeito Furlan, o lugar revitalizado e hoje está dando orgulho ao povo amapaense”, disse.

Isaac Jayme Zagury

Filho de Sarah Roffé Zagury e Leão Zagury, Isaac Jayme Zagury nasceu em Macapá no dia 11 de agosto de 1914. Ele foi empresário e junto com seu irmão, Moisés Zagury, administraram a Casa Leão do Norte, que herdaram dos seus pais. Além disso, eles também eram os responsáveis pela agência da empresa Aérea Cruzeiro do Sul, que futuramente se tornaria a Varig.

Junto de seu irmão, foi o pioneiro na criação de alguns serviços comerciais na capital, entre estes, a Sorveteria Central, a Farmácia Zagury e o Flip Guaraná, primeiro refrigerante de Macapá. Isaac Zagury faleceu no Rio de Janeiro, em 1º de maio de 1972, aos 58 anos.

Ewerton França e Narah Pollyne
Secretaria Municipal de Comunicação Social

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A moradora Carolina Almeida da Silva, de 23 anos, foi uma das contempladas com a entrega de cestas básicas pela Secretaria de Mobilização e Participação Popular (SEMMOPP). A ação aconteceu nesta terça-feira (22) no distrito do Maruanum. Nascida e criada na comunidade do quilombo de São João, ela mora com cinco pessoas e todos estão desempregados. “A cesta vai ser uma ajuda e tanto para todos nós e eu agradeço muito pela iniciativa”, disse.

Secretária de Mobilização Popular e Participação Popular, Rayssa Furlan, reforça que a pasta tem a missão de cuidar das pessoas e dos distritos de Macapá. “Na nossa gestão, sempre estaremos visitando as comunidades, pois estar próximo da população é fundamental para conhecer a sua realidade”, ressalta.

As cestas foram entregues conforme lista repassada pelo agente distrital Maurimar Gomes, e na ocasião foram atendidas 30 famílias. Maria da Silva dos Santos, de 57 anos, que mora no Santa Luzia do Maruanum foi uma das contempladas.

“Nós vivemos da agricultura, da venda de mandioca, tucupi e farinha. Mas nem sempre temos retorno financeiro. A solidariedade de doar alimentos ajuda muito a gente”, conta a moradora.

Entregas
Atendendo a solicitação da diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vô Lixandre, também foram entregues 14 lâmpadas e dois latões de tinta para a manutenção da escola. Além disso, também foram doadas 100 máscaras reutilizáveis e 200 kits de higiene bucal infantil.

Laiza Mangas
Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular

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Nesta terça-feira (22) a Prefeitura de Macapá realizou a limpeza da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú, na Rodovia AP-070. A ação faz parte da programação do mês do Meio Ambiente organizada pelo Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Associação de Moradores do Quilombo do Curiaú e comunidade.

Durante a ação foi realizada a limpeza nas margens da rodovia, às margens do rio Curiaú e do Museu localizado na comunidade. Além da limpeza, as equipes das secretarias distribuíram panfletos informativos sobre o descarte correto do lixo. O objetivo da ação é promover a limpeza do complexo turístico, bem como a conscientização ambiental da comunidade.

O diretor-presidente do Macapatur, Benicio Pontes, explica que a ação é a primeira fase do programa que vai fomentar o turismo na região da APA do Rio Curiaú. “Hoje iniciamos a limpeza deste importante ponto turístico de Macapá como o ponta pé inicial para a retomada do turismo na região. Essa etapa compreende o programa de fomento de turismo no Curiaú. Conversamos com os moradores sobre o descarte de lixo e limpamos a região no entorno do museu”, detalha.

“Após a realização da limpeza de toda a área, em conjunto com o Governo Estadual, vamos apresentar para a população as trilhas ecológicas, trilhas aquáticas e todo o potencial turístico da região e trazer os visitantes de Macapá para conhecer este importante centro cultural da nossa cidade”, completou o secretário.

A equipe do Departamento de Turismo do Macapatur também abordou junto com a comunidade a importância do turismo ecológico como fomento econômico para a comunidade. O objetivo da pasta é atuar de forma permanente dentro da comunidade com a criação de políticas públicas para fomentar o turismo e fortalecer a economia do Curiaú de maneira ecológica.

Lucas Costa
Instituto Municipal de Turismo

A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promoveu ao longo desta semana uma ação de abordagem social na Feira do Pacoval. A atividade feita em alusão ao mês de combate ao trabalho infantil foi desenvolvida pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Liberdade, que atende a toda a zona norte de Macapá.

Os casos foram detectados e encaminhados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Amor e União, que atendem os bairros da zona norte.

“Realizamos um trabalho conjunto com os Cras Amor e União, que promoveram a visita domiciliar para verificar a realidade social das famílias. Por sua vez, as mesmas recebem a nossa intervenção, onde orientamos sobre prática do trabalho infantil, que deve ser combatida”, pontuou o coordenador do Creas Liberdade, Roseny da Costa.

Durante a ação, a equipe abordou 15 casos onde crianças e adolescentes estavam em situação que configura trabalho infantil, sendo 06 meninos e 09 meninas.

Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 1,8 milhão de crianças e adolescentes foram submetidas ao trabalho infantil em 2019 no Brasil, sendo em sua maioria, meninos de pele negra entre 16 e 17 anos.

Vithória Barreto (Com informações da Agência Brasil)

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