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- CRONOGRAMA DE REMESSA OBRIGATÓRIA DE DOCUMENTOS PELOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL EXERCÍCIO – 2020
- DECISÃO NORMATIVA Nº. 012/2019 – TCE/AP
- DECISÃO NORMATIVA Nº. 013/2019 – TCE/AP
- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TCE-AP Nº 731/2019
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- DECRETO Nº 3322/2019-PMM – DISPÕES SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PORTARIA Nº 050/2019 – COGEM — DIÁRIO OFICIAL Nº 3642
- DECRETO N° 2.814/2019 – PMM
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2019 – COGEM
- INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO IEGM 2018 APURAÇÃO 2019
- ANEXO I – OFÍCIO CIRCULAR N° 006/2019–COGEM/PMM
- OFÍCIO CIRCULAR N° 006/2019–COGEM/PMM
- DECISÃO NORMATIVA N° 009/2018 – TCE/AP
- DECISÃO NORMATIVA N° 008/2018 – TCE/AP
- DECISÃO NORMATIVA N° 007/2018 – TCE/AP
- RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017
- DECRETO N° 2.051/2018 – PMM
- DECISÃO NORMATIVA N° 006/2018 – TCE/AP
- DECRETO Nº 1386/2018 – PMM
- ANEXOS DA PORTARIA Nº 018/COGEM – SUPRIMENTO DE FUNDOS
- PORTARIA Nº 018/2018-COGEM/PMM – PROCEDIMENTOS ADM. DA PMM PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR SUPRIMENTO DE FUNDOS
- DECISÃO NORMATIVA N° 004/2018 – TCE/AP
- ANEXO I DO DECRETO Nº 1.757/2017 – PMM
- DECRETO N° 3010/2017 – PMM
- DECRETO N° 1.757/2017 – PMM
- OFICIO CIRCULAR N° 005/2018 – COGEM – PMM
- OFICIO CIRCULAR N° 010/2017 – COGEM – PMM
- LEI N° 2078/2013 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – PMM
- DECRETO N° 776/2018 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – PMM
- DECISÃO NORMATIVA N° 002/2018-TCE/AP
- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2017-TCE/AP
- RN Nº 133/2005-TCE/AP MOD 1 – 2
- RN Nº 133/2005-TCE/AP MOD 3 – 13
