Leis Tributárias Municipais

DECRETO N° 188/2024 REGULAMENTA A CAMPANHA DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DENOMINADO PROGRAMA "NOTA MACAPÁ"

DECRETO N° 082/2024 Que dispõe sobre a instituição do calendário tributário no âmbito do município de Macapá para o exercício de 2.024 nos termos do Art. 76§1° da lei complementar n 144/2021

DECRETO N°4.077/2023-PMM DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE(IRRF)SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP PESSOAS JURÍDICAS.

DECRETO N°4.100/2023-PMM QUE DETERMINA NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 144/2021-PMM, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ

LEI N°2.731/2023-PMM DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.668 DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NOTA MACAPÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº3.014/2023-PMM- ALTERA O DECRETO 2.424/2023-PMM QUE REGULAMENTA A CAMPANHA DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ÁP

DECRETO Nº2.424/2023-PMM-REGULAMENTA A CAMPANHA DE PRÊMIOS E CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP

DECRETO Nº2.721/2023-ALTERAÇÃO DE DATAS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS

DECRETO N° 2.515/2023-PMM-Prorroga o prazo de vencimento do ISSQN

DECRETO N° 2.479/2023-PMM-Alteração de datas do programa de recuperação fiscal-REFIS

LEI COMPLEMENTAR N° 2.628/2022-PMM

LEI COMPLEMENTAR N° 2.668/2023-PMM

LEI COMPLEMENTAR N° 2.667/2023-PMM

LEI COMPLEMENTAR N° 174/2023-PMM

Decreto Nº 694/2023/PMM-Prorrogação do Prazo IPTU

DECRETO Nº1592/2023/PMM-DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO

LEI COMPLEMENTAR N° 160/2022-PMM

DECRETO 307/2022 - PMM

Lei Complementar Nº166/2023-PMM-Programa de Aposentadoria Municipal Incentivada

Decreto Nº 1.182/2023/PMM_Prorroga Prazo ISSQN

Decreto Nº 1.038/2023/PMM

Decreto Nº 1.116/2023/PMM_Prorroga IPTU

Decreto Nº 1.042/2023/PMM

Decreto Nº 782/2023/PMM

Decreto Nº 694/2023/PMM-Prorrogação do Prazo IPTU

LEI COMPLEMENTAR N° 160/2022-PMM

LEI COMPLEMENTAR N° 159/2022-PMM

DECRETO 361/2023-PMM

LEI Nº 2629/2022-PMM

DECRETO 4593/2022-PMM

LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2021-PMM_com alterações

LEI N 2.542/2021-PMM

Lei N 2.551/2022 - PMM

CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2022

LEI N 2.322/2018 - PMM

LEI N 1.986/2012 - PMM

LEI N 2.054/2013 - PMM

LEI N 075/2010 - PMM

DECRETO 1241/2022 - PMM

LEI 2.565/2021 - PMM

DECRETO 307/2022 - PMM

DECRETO 4184/2020 - PMM

DIÁRIO OFICIAL Nº 3486

DIÁRIO OFICIAL Nº 1984