TRANSPOSIÇÃO

  1. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 27 DE MAIO DE 2014
  2. LEI Nº 13.121, DE 8 DE MAIO DE 2015
  3. DECRETO Nº 8.365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
  4. PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
  5. PORTARIA Nº 8.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
  6. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98
  7. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.
  8. PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 3 DE MAIO DE 2018
  9. DECRETO Nº 9.324, DE 2 DE ABRIL DE 2018

SUBCATEGORIAS

COMUNICADO

PORTARIA DE DIVULGAÇÃO

2019

2018

2017

2016

PORTARIA DE ENQUADRAMENTO

2020

2019

2018

2017

2016

LISTA DE INCLUÍDOS

RELAÇÃO GERAL DE INCLUÍDOS ATÉ OUTUBRO/2018

2019

2018

2017

2016

ATAS 2019

ATAS 2018

CÂMARA RECURSAL

CÂMARA DE JULGAMENTO

ATAS 2017

CÂMARA RECURSAL

CÂMARA DE JULGAMENTO

ATAS 2016

CÂMARA RECURSAL

CÂMARA DE JULGAMENTO

ATAS 2015