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A Prefeitura de Macapá está tornando a identificação visual das vagas de estacionamento mais inclusiva, com a sinalização do laço colorido com quebra-cabeça, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas áreas de embarque e desembarque de veículos.

A sinalização está sendo realizada pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), com o objetivo de garantir o direito à vaga especial, conforme previsto na Lei Federal nº 12.764/2012, que define o autismo como uma deficiência.

Os estacionamentos das escolas municipais são os primeiros locais a receberem a fita colorida, que posteriormente, também será aplicada em outras regiões da capital. Segundo o diretor-presidente da CTMac, Andrey Rêgo, as vagas prioritárias podem ser utilizadas pelos veículos que possuírem uma declaração específica emitida pelo próprio Município.

“É necessário que as pessoas compareçam à CTMac para realizar um cadastro. Mesmo que o autista não seja o condutor do veículo, seu responsável pode solicitar a declaração que permitirá o uso da vaga. O símbolo do TEA nas vagas de estacionamento é mais uma conquista, então, vamos respeitar a lei”, diz.

Os serviços de emissão ou renovação de vaga especial para pessoas com TEA são realizados no prédio da CTMac, que está localizado na Rua Minas Gerais, 32, bairro Santa Rita. O local funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Para a solicitação, é necessário apresentar RG do beneficiário, laudo médico atualizado e comprovante de residência.

Abril Azul

Durante abril, mês de conscientização do autismo, a Prefeitura de Macapá promoveu ações relacionadas ao tema, como o acender das luzes em prédios públicos, a distribuição de laços azuis, além da criação da caderneta de alimentação inclusiva, do programa “Nutrição no TEA” e da cooperação para criação de uma cartilha com direitos da pessoa autista. Esses projetos visam promover o debate e o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem o respeito e a inclusão.

A Prefeitura de Macapá assina nesta quarta-feira (20), um Termo de Cooperação Técnica e Institucional para a construção de uma cartilha de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa acontece junto a um seminário que busca criar diálogo entre órgãos responsáveis pela rede de atendimento dos autistas.

O momento de troca de conhecimento e debate pela inclusão é fruto da parceria entre as secretarias municipais de Direitos Humanos (SemDH) e de Educação (Semed). O evento inicia às 14h, no Sebrae, e será aberto ao público, mas terá como alvo instituições públicas e privadas, além de pais de alunos.

“A cartilha não será específica apenas para a educação, mas para a sociedade, para que todos tenham consciência dos direcionamentos que devem ser tomados, além de informar os direitos que crianças e jovens com TEA possuem”, contou o coordenador municipal de Políticas de Pessoa com Deficiência e Idoso, Ruan Linconl.

O encontro contará ainda com a participação de representantes das secretarias e conselhos municipal e estadual de Educação, Ministério Público do Amapá (MP-AP), Associação dos Pais e Amigos Autistas do Amapá (AMA), Câmara Municipal de Macapá (CMM) e Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap).

“Queremos trazer os diversos atores públicos e privados para um diálogo sobre a importância da inclusão educacional das pessoas com TEA e entender a função de cada instituição, além de conhecer o trabalho que desenvolvem”, acrescentou Linconl.

Abril Azul
O mês de abril é dedicado à conscientização do autismo e o Município atua para tornar a cidade mais inclusiva. Recentemente, houve o acender das luzes azuis no prédio da Prefeitura de Macapá, Mercado Central e Bioparque, além do lançamento do programa “Nutrição com TEA”. Ainda neste ano, também haverá a caderneta de alimentação inclusiva e a inauguração da primeira clínica-escola para autistas.

Para prevenir a deficiência nutricional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Prefeitura de Macapá lança neste sábado (2), Dia Mundial de conscientização do Autismo, o programa “Nutrição no TEA”, que vai fazer o acompanhamento nutricional de crianças da rede municipal de ensino.

O projeto piloto será apresentado na Escola Municipal Cacilda Ferreira Vasconcelos, que fica no bairro Fazendinha, que também tem alunos autistas. O lançamento terá brincadeiras lúdicas, roda de conversa, acompanhamento com fonoaudiólogo e fisioterapeuta, além de avaliação e orientação nutricional a partir das 8h.

Inicialmente o programa será desenvolvido em três escolas e três Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os alunos serão avaliados nas escolas por nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para verificação da sensibilidade alimentar, que servirá como base para adaptação do cardápio da merenda escolar.

Está previsto ainda, o acompanhamento continuo fora da escola, ou seja, o aluno será encaminhado para atendimento também na UBS. Esse monitoramento acontece por meio da caderneta especifica destinada ao serviço de alimentação no TEA.

“É essencial esse acompanhamento desde cedo. A alimentação adequada colabora com o desenvolvimento da criança e contribui com o aprendizado, além de fortalecer à saúde dos pequenos. Esse projeto busca prevenir que o estudante fique sem se alimentar e aumenta a adesão à alimentação escolar, mesmo que for com adaptação ao cardápio”, destaca a nutricionista Silvia Ferraz.

A iniciativa é da Secretaria de Mobilização e Participação Popular em parceria com a Divisão de Alimentação e Nutrição, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e do Departamento de Segurança e Gestão Alimentar, da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A Escola Municipal de Ensino Infantil Janice Palmeirim, e as escolas de ensino fundamental Caetano Tomaz, e Cacilda Vasconcelos vão desenvolver o programa. Além das UBSs Pedro Barros e Padre Raul Matte, e o Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Políticas de inclusão
O programa nutricional faz parte do pacote de medidas da Prefeitura de Macapá para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos autistas. As iniciativas incluem a inauguração da primeira Clínica-Escola do Autista Coração Azul, prevista para ser inaugurada em abril.

Entre as medidas também está o apoio à Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA) que recebeu, em março, 18 centrais de ar para as salas da entidade, possibilitando a ampliação dos atendimentos.

A criação da caderneta de alimentação inclusiva, com orientações para profissionais da educação e famílias dos estudantes com o espectro autista que possuem algum tipo de transtorno alimentar, é outra iniciativa. Ela faz parte do Programa Alimentação Inclusiva (PAI), que será implementado pelo Município neste primeiro semestre de 2022.