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Como forma de facilitar o acesso do contribuinte, a Prefeitura de Macapá disponibiliza várias formas de fazer a emissão do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Alvará de Funcionamento. A iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) visa a redução de custos e o reforço da segurança do munícipe.

“Em 2022 não teremos o envio dos carnês do IPTU. Todo o procedimento será feito on-line, no site da prefeitura. Além disso, estamos disponibilizando seis pontos fixos para o atendimento daquele contribuinte que precisar de suporte”, diz o secretário municipal de Finanças, Mário Rocha Neto.

Um dos pontos para emissão do carnê é a Central de Atendimento ao Contribuinte, que fica na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem. Outro ponto fixo disponibilizado é a recém inaugurada Sala do Empreendedor, localizada na avenida Iracema Carvão Nunes, 267, bairro Central. Os dois locais atendem esta demanda das 8h às 14h.

A Prefeitura de Macapá também oferta o serviço nas quatro unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão – Siac Superfácil. No Centro, ele está localizado na rua Cândido Mendes, 448. Para os moradores da zona sul da cidade, os serviços podem ser acessados na unidade do Novo Buritizal, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, s/n. Já a população da zona norte pode ir até a unidade do bairro São Lázaro, que fica na rua da Liberdade, 335. Além desses pontos, existe a unidade Beirol, que fica na rua Jovino Dinoá, s/n.

Os atendimentos no Superfácil acontecem de forma presencial, mas para isso é necessário fazer o agendamento no site do órgão, disponível no endereço superfacil.portal.ap.gov.br.

O usuário tem ainda a possibilidade de fazer a emissão dos documentos diretamente no site da Prefeitura de Macapá, disponível em macapa.ap.gov.br. Ao acessar o endereço eletrônico, o contribuinte deve buscar na parte de acesso rápido IPTU e Alvará Carnê.

Contato com a Central
A Central de Atendimento ao Contribuinte disponibiliza três contatos para o munícipe fazer atendimentos, agendamentos e solicitar informações.

Agendamentos – (96) 98801-4139 (somente ligação)
Informação – (96) 98813-3620 (somente ligação)
Atendimentos – (96) 98813-3613 (atendimento via WhatsApp)

Os procedimentos via telefone funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A Prefeitura de Macapá lança na segunda-feira (14), a campanha de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. As novidades esse ano são os descontos, que podem chegar até 20%, e o acesso ao carnê de pagamento. A capital tem mais de 130 mil contribuintes cadastrados e a expectativa é arrecadar cerca de 209 milhões aos cofres municipais.

A opção pela cota única garante 10% sobre o valor do imposto, e se o munícipe estiver em dia com a Prefeitura nos últimos cinco anos, pode receber mais 2% de desconto por cada ano adimplente, totalizando os 20%. A dedução é válida até 31 de março.

Para o contribuinte que preferir parcelar, o pagamento pode ser feito em oito vezes com data de vencimento no último dia de cada mês.

Além dos descontos, esse ano o boleto, que antes chegava na casa do contribuinte, agora poderá ser acessado de várias formas. É possível imprimir direto do site da prefeitura ou solicitar na Central do Contribuinte, Sala do Empreender e Rede Superfácil. O sistema estará disponível a partir de segunda-feira.

A mudança no envio do carnê atende ao atual cenário de pandemia, com a capital em estado de calamidade pública municipal e a intensificação das medidas de restrições de locomoção e circulação de pessoas, visando os riscos de contágio pelo coronavírus.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto, a prefeitura tem na base de dados 262.450 contribuintes cadastros e a expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 209.810.045,63 milhões, que serão investidos em frentes de trabalho como iluminação, urbanização, paisagismo entre outras.

“Todo o dinheiro arrecadado pelo IPTU volta ao munícipe em forma de prestação de serviço. Em 2021, mais de R$ 30 milhões deste fundo foram investidos infraestrutura. E isso fica evidente quando andamos pela cidade”, explica o gestor.

Veja onde solicitar o carnê:

• Central de Atendimento ao Contribuinte: rua Jovino Dinoá, esquina com a Avenida Cônego Domingos Maltes, no bairro Trem.
• Sala do Empreendedor: avenida Iracema Carvão Nunes, 267, no Centro.
• Quatro unidades da Rede Superfácil espalhadas para capital. Neste caso, o usuário deve fazer o agendamento no endereço eletrônico https://superfacil.portal.ap.gov.br.

Caso o contribuinte opte por fazer a emissão do boleto pela internet, basta acessar o site da Prefeitura de Macapá, disponível em macapa.ap.gov.br para fazer a emissão.

Atualização da PGV
Desde 2007, a Prefeitura de Macapá não atualizava a Planta Genérica de Valores (PGV). É com base nesse levantamento, que a administração municipal reajusta a cobrança do IPTU. A PGV leva em consideração critérios como o tamanho do lote, a diferença em relação a média dos lotes urbanos do município, a instalação de serviços públicos, os melhoramentos existentes no local, e as características da região em que se situa o imóvel entre outros.

Para amenizar os impactos da atualização de valores no bolso do contribuinte, a Prefeitura de Macapá dará descontos de 75% em cima desse reajuste.

A atualização da PGV foi instituída pela Lei nº 2.542/2021-PMM. Ela também será utilizada como referencial de valor mínimo para as avaliações de alienação, apropriação e desapropriação de imóveis promovidos pelo Município e também como referencial mínimo para definição da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI) e Imposto Territorial Rural (ITR).

Todo dinheiro arrecadado pela Prefeitura de Macapá, através dos tributos municipais, retorna ao cidadão em forma de entrega de espaços públicos, prestação de serviços e demais melhorias que visam a promoção da qualidade de vida do munícipe. Em 2021, foram investidos cerca de R$ 30 milhões do Tesouro Municipal que, além de promover a entrega de serviços, também foram responsáveis pela geração de empregos diretos e indiretos.

A arrecadação visando esse investimento é feita através do recolhimento de tributos como Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas, que são cobradas anualmente do munícipe.

“Todo ano promovemos várias campanhas a fim de aumentar a arrecadação e fazemos isso para que, com esses recursos, a gente consiga investir ainda mais na promoção de melhorias para a elevar a qualidade de vida da população”, disse o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

Com essa verba a Prefeitura de Macapá entrega ruas pavimentadas, obras e aumenta a oferta de serviço. “Esse investimento também é responsável pela geração de emprego direto e indireto, uma vez que é necessária a mão de obra para execução da atividade e após a entrega, para o funcionamento do espaço”, completa o gestor.

Entre as obras que utilizaram o recurso obtido através dos impostos, destaca-se a construção da Feira da Paraná, que custou R$ 80 mil; reforma do Céu das Artes da zona sul, orçado em R$ 134 mil; construção de Escola de Ensino Fundamental, que custará R$ 6,8 milhões e reforma escola Caetano Thomaz, que será feita no valor de R$ 350 mil.

Os recursos também foram investidos na pavimentação de 26 vias públicas de Macapá, como a Rua Leopoldo Queiroz, no bairro Novo Buritizal, na zona sul; Avenida Favila Gentil, no São Lázaro, na zona norte; Avenida Diógenes Silva, no Trem, na região central e Avenida Floresta, no Marabaixo III, na zona oeste da capital.

Com a mudança da plataforma de emissão de notas fiscais, a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) lançou vídeos indicando ao usuário para o acesso ao serviço digital, com um passo-a-passo para fazer a emissão do documento. As orientações mostram desde como o contribuinte deve proceder para fazer a solicitação de acesso ao sistema até a emissão do documento.

SAIBA:

COMO SOLICITAR ACESSO AO SISTEMA

COMO EMITIR UMA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO (NFSE)

PARA ACESSAR O NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL CLIQUE AQUI

A Prefeitura de Macapá prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora encerra no dia 30 dezembro. A renovação do prazo trouxe novidades e entre elas está a virtualização de algumas partes do processo, que podem ser feitas diretamente no site da instituição.

O contribuinte pode acessar site e fazer a consulta dos seus débitos, que está disponível no link servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.

Após fazer a consulta, o usuário deverá ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na rua Jovino Dinoá, 488, no bairro Trem, para efetuar a assinatura do Termo de Dívida, que garante a adesão ao Refis 2021. Feita a adesão, ele pode utilizar o site da Prefeitura de Macapá para consultar o extrato e, também, efetuar a impressão da guia de pagamento.

Sobre o Refis
O Refis é voltado para quitação de débitos com a Fazenda Pública até 30 de julho 2020 relacionados ao Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. O programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

As adesões realizadas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.

Além dessas modalidades, o Refis 2021 também pode ser feito de forma parcelada.

Confira aqui a porcentagem do desconto e o número de parcelas.

No fim do mês de outubro encerra o prazo final para que o contribuinte faça a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que busca a regularização de questões tributárias envolvendo o pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. A extensão do prazo foi estabelecida pelo Decreto ° 5376 de 2021 que diz que o usuário tem até o dia 30 de outubro para fazer a adesão.

 O Refis foi implantando em 2019 e até o momento, aproximadamente 14 mil contribuintes já negociaram suas dívidas. A partir do decreto editado pela Prefeitura de Macapá, as novas adesões terão redução de 90% de multas e juros de mora. Além disso, o desconto também é direcionado às multas isoladas sobre o valor do encargo legal.

O subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales, destaca que o Refis 2021 não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e que o desconto só é válido para pagamentos à vista. “É importante que o contribuinte fique atento aos impostos que sofrem a redução de 90% de descontos, que só é concedido mediante pagamento à vista. Caso ele opte pelo parcelamento, a Secretaria Municipal de Finanças [Semfi] cobrará o valor integral”, afirmou.

Implicações
A não adesão ao Refis e, consequentemente, não pagamento dos tributos municipais implica na negativação do nome do contribuinte junto ao Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, entre outras ações envolvendo o protesto da dívida ativa e execução fiscal.

Onde aderir
A adesão ao Refis é feita na Central do Contribuinte, que funciona das 8h às 14h. O órgão está localizado na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem.

Eventuais dúvidas e demais questões podem ser sanadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp.