Em 2021 a Prefeitura de Macapá investiu cerca de R$ 30 milhões do tesouro municipal em infraestrutura

O recurso é formado através do recolhimento de taxas e tributos junto ao munícipe.

Por Ewerton França - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Todo dinheiro arrecadado pela Prefeitura de Macapá, através dos tributos municipais, retorna ao cidadão em forma de entrega de espaços públicos, prestação de serviços e demais melhorias que visam a promoção da qualidade de vida do munícipe. Em 2021, foram investidos cerca de R$ 30 milhões dos recursos do Tesouro Municipal que, além de promover a entrega de serviços, também foram responsáveis pela geração de empregos diretos e indiretos.

A arrecadação visando esse investimento é feita através do recolhimento de tributos como Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas, que são cobradas anualmente do munícipe.

“Todo ano promovemos várias campanhas a fim de aumentar a arrecadação e fazemos isso para que, com esses recursos, a gente consiga investir ainda mais na promoção de melhorias para a elevar a qualidade de vida da população”, disse o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

“Com essa verba a Prefeitura de Macapá entrega ruas pavimentadas, obras e aumenta a oferta de serviço. Mas esse investimento também é responsável pela geração de emprego direto e indireto, uma vez que é necessária a mão de obra para execução da atividade e após a entrega, para o funcionamento do espaço”, completa o Mario Rocha Neto.

Entre as obras que utilizaram o recurso obtido através dos impostos, destaca-se a construção da Feira da Paraná, que custou R$ 80 mil; a reforma do Céu das Artes da zona sul, orçado em R$ 134 mil; construção de Escola de Ensino Fundamental, que custará R$ 6,8 milhões e reforma escola Caetano Thomaz, que será feita no valor de R$ 350 mil.

Os recursos também foram investidos na pavimentação de 26 dias públicas de Macapá, como a Rua Leopoldo Queiroz, no bairro Novo Buritizal, na zona sul; Avenida Favila Gentil, no São Lázaro, na zona norte; Avenida Diógines Silva, no Trem, na região central e Avenida Floresta, no Marabaixo III, na zona oeste da capital.

Central do contribuinte emite mais de 9 mil notas em fim de ano

Instituição funcionará em horário especial nos dias 30 e 31 de dezembro.

Por Ivo Pantoja - Secretaria Municipal de Comunicação Social

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) por meio da Central de Atendimento ao Contribuinte, contabilizou dos dias 20 a 28 de dezembro mais de 9 mil notas emitidas e avulsas, além de realizar 3.662 atendimentos, entre eles, emissão de boletos de impostos municipais (IPTU, ISS e alvarás de funcionamento), notas fiscais e certidões negativas.

A arrecadação, como do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), garante com que os recursos sejam aplicados pelo município para o interesse público, como obras públicas, educação, segurança, dentre outras áreas.

Quanto maior o recolhimento de impostos municipais, mais a Prefeitura de Macapá pode concretizar um plano de gestão pública mais eficiente à população.

Refis
Encerra nesta quinta-feira (30) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que o contribuinte quite seus débitos com a Fazenda Pública junto à Semfi.

O programa contempla alvarás de funcionamento, IPTUs, ISSs, exceto ISS retido na fonte e o ITBI (Imposto de transmissão de Bens Imóveis). 

Horário especial
A central funcionará nesta quinta-feira (30), das 8h às 16h e na sexta-feira (31) apenas no período da manhã, das 8h às 12h. O órgão está localizado na Rua Jovino Dinoá, nº 488, bairro do Trem.

VÍDEO: Semfi lança tutorial para usuário utilizar nova plataforma de emissão de nota fiscal

As orientações mostram como deve ser feito o acesso e, também, a emissão do documento.

Por - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Com a mudança da plataforma de emissão de notas fiscais, a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) lançou vídeos indicando ao usuário para o acesso ao serviço digital, com um passo-a-passo para fazer a emissão do documento. As orientações mostram desde como o contribuinte deve proceder para fazer a solicitação de acesso ao sistema até a emissão do documento.

SAIBA:

COMO SOLICITAR ACESSO AO SISTEMA

COMO EMITIR UMA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO (NFSE)

PARA ACESSAR O NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL CLIQUE AQUI

Recuperação Fiscal: saiba como fazer a adesão

Adesão é feita na Central do Contribuinte e débitos podem ser consultados no site da Prefeitura.

Por Ewerton França - Secretaria Municipal de Comunicação Social

A Prefeitura de Macapá prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora encerra no dia 30 dezembro. A renovação do prazo trouxe novidades e entre elas está a virtualização de algumas partes do processo, que podem ser feitas diretamente no site da instituição.

O contribuinte pode acessar site e fazer a consulta dos seus débitos, que está disponível no link servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.

Após fazer a consulta, o usuário deverá ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na rua Jovino Dinoá, 488, no bairro Trem, para efetuar a assinatura do Termo de Dívida, que garante a adesão ao Refis 2021. Feita a adesão, ele pode utilizar o site da Prefeitura de Macapá para consultar o extrato e, também, efetuar a impressão da guia de pagamento.

Sobre o Refis
O Refis é voltado para quitação de débitos com a Fazenda Pública até 30 de julho 2020 relacionados ao Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. O programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

As adesões realizadas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.

Além dessas modalidades, o Refis 2021 também pode ser feito de forma parcelada.

Confira aqui a porcentagem do desconto e o número de parcelas.

Refis 2021: dia 30 de outubro encerra prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal

A adesão garante desconto de 90% de multas e juros de mora.

Por Ewerton França - Secretaria Municipal de Comunicação Social

No fim do mês de outubro encerra o prazo final para que o contribuinte faça a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que busca a regularização de questões tributárias envolvendo o pagamento do Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. A extensão do prazo foi estabelecida pelo Decreto ° 5376 de 2021 que diz que o usuário tem até o dia 30 de outubro para fazer a adesão.

 O Refis foi implantando em 2019 e até o momento, aproximadamente 14 mil contribuintes já negociaram suas dívidas. A partir do decreto editado pela Prefeitura de Macapá, as novas adesões terão redução de 90% de multas e juros de mora. Além disso, o desconto também é direcionado às multas isoladas sobre o valor do encargo legal.

O subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales, destaca que o Refis 2021 não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e que o desconto só é válido para pagamentos à vista. “É importante que o contribuinte fique atento aos impostos que sofrem a redução de 90% de descontos, que só é concedido mediante pagamento à vista. Caso ele opte pelo parcelamento, a Secretaria Municipal de Finanças [Semfi] cobrará o valor integral”, afirmou.

Implicações
A não adesão ao Refis e, consequentemente, não pagamento dos tributos municipais implica na negativação do nome do contribuinte junto ao Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, entre outras ações envolvendo o protesto da dívida ativa e execução fiscal.

Onde aderir
A adesão ao Refis é feita na Central do Contribuinte, que funciona das 8h às 14h. O órgão está localizado na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem.

Eventuais dúvidas e demais questões podem ser sanadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp.