A Prefeitura de Macapá lança na segunda-feira (14), a campanha de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. As novidades esse ano são os descontos, que podem chegar até 20%, e o acesso ao carnê de pagamento. A capital tem mais de 130 mil contribuintes cadastrados e a expectativa é arrecadar cerca de 209 milhões aos cofres municipais.
A opção pela cota única garante 10% sobre o valor do imposto, e se o munícipe estiver em dia com a Prefeitura nos últimos cinco anos, pode receber mais 2% de desconto por cada ano adimplente, totalizando os 20%. A dedução é válida até 31 de março.
Para o contribuinte que preferir parcelar, o pagamento pode ser feito em oito vezes com data de vencimento no último dia de cada mês.
Além dos descontos, esse ano o boleto, que antes chegava na casa do contribuinte, agora poderá ser acessado de várias formas. É possível imprimir direto do site da prefeitura ou solicitar na Central do Contribuinte, Sala do Empreender e Rede Superfácil. O sistema estará disponível a partir de segunda-feira.
A mudança no envio do carnê atende ao atual cenário de pandemia, com a capital em estado de calamidade pública municipal e a intensificação das medidas de restrições de locomoção e circulação de pessoas, visando os riscos de contágio pelo coronavírus.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto, a prefeitura tem na base de dados 262.450 contribuintes cadastros e a expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 209.810.045,63 milhões, que serão investidos em frentes de trabalho como iluminação, urbanização, paisagismo entre outras.
“Todo o dinheiro arrecadado pelo IPTU volta ao munícipe em forma de prestação de serviço. Em 2021, mais de R$ 30 milhões deste fundo foram investidos infraestrutura. E isso fica evidente quando andamos pela cidade”, explica o gestor.
Veja onde solicitar o carnê:
- Central de Atendimento ao Contribuinte: rua Jovino Dinoá, esquina com a Avenida Cônego Domingos Maltes, no bairro Trem.
- Sala do Empreendedor: avenida Iracema Carvão Nunes, 267, no Centro.
- Quatro unidades da Rede Superfácil espalhadas para capital. Neste caso, o usuário deve fazer o agendamento no endereço eletrônico https://superfacil.portal.ap.gov.br.
Caso o contribuinte opte por fazer a emissão do boleto pela internet, basta acessar o site da Prefeitura de Macapá, disponível em macapa.ap.gov.br para fazer a emissão.
Atualização da PGV
Desde 2007, a Prefeitura de Macapá não atualizava a Planta Genérica de Valores (PGV). É com base nesse levantamento, que a administração municipal reajusta a cobrança do IPTU. A PGV leva em consideração critérios como o tamanho do lote, a diferença em relação a média dos lotes urbanos do município, a instalação de serviços públicos, os melhoramentos existentes no local, e as características da região em que se situa o imóvel entre outros.
Para amenizar os impactos da atualização de valores no bolso do contribuinte, a Prefeitura de Macapá dará descontos de 75% em cima desse reajuste.
A atualização da PGV foi instituída pela Lei nº 2.542/2021-PMM. Ela também será utilizada como referencial de valor mínimo para as avaliações de alienação, apropriação e desapropriação de imóveis promovidos pelo Município e também como referencial mínimo para definição da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI) e Imposto Territorial Rural (ITR).