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Desde as primeiras horas desta segunda-feira (20), o novo sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura de Macapá está em funcionamento. A alteração da plataforma se deu em função de promover uma entrega mais ágil aos contribuintes e, também, como forma de concentrar todos os serviços em um único sistema.

“Anteriormente este processo era feito através de dois sistemas diferentes e devido a uma série de incidentes, como as constantes interrupções de energia na capital, tivemos problemas no servidor e isso dificultou a vida dos nossos contribuintes, que precisavam emitir o documento e não conseguiam”, disse o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

“Diante desse problema, entramos em contato com algumas capitais do Brasil para saber qual o sistema que eles usavam e como era a entrega e, com base nessas informações, buscamos a melhor empresa para ofertar o serviço em Macapá”, completou o secretário.

Mas até a disponibilização da plataforma, a Prefeitura de Macapá promoveu uma série de ações, como treinamentos para o público externo e migração das informações e testes. O subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação, Sérvulo Pereira, explica que essa etapa foi fundamental. “Passamos o fim de semana dedicados a fazer os ajustes necessários para entregar ao contribuinte uma plataforma estável e funcionando”, afirmou.

Sérvulo explica que as formas de acesso permanecem as mesmas e que o serviço disponibilizado pela Prefeitura de Macapá ainda necessita de alguns ajustes, que serão identificados e solucionados ao longo da semana por meio da utilização da plataforma. “Não temos um site novo e o mesmo endereço permanece disponível e fizemos isso para o contribuinte não sentir nenhuma dificuldade e as equipes da GovBR e de Tecnologia da Informação da Prefeitura estão de prontidão para auxiliar nessa fase de adaptação”, finalizou.

Desde o início do mês de dezembro, a Secretaria Municipal de Finanças vem promovendo uma série de ações junto ao público interno e externo visando mostrar a todos como operar o novo sistema de tributação do município. E nesta quinta-feira (16), a transição de plataforma entrou em uma das últimas fases, que é a geração do backup do banco de dados.

De acordo o subsecretário Municipal de Tecnologia da Informação, Sérvulo Pereira, essa é uma das últimas fases, voltada à migração das informações do banco de dados atual que, posteriormente, será convertido e migrado para a nova plataforma. “Temos um volume grande de informações e esse momento deve ser feito com cautela. Por isso, os serviços disponibilizados ao contribuinte tiveram que ser interrompidos”, disse.

Enquanto o sistema passa por estes ajustes, os serviços tributários permanecem suspensos. Em função disso, a Central de Atendimento ao Contribuinte está com os serviços indisponíveis. O local voltará a atender o público na segunda-feira (20), quando a nova plataforma estará disponível.

Ao finalizar esta atividade, o sistema entrará na fase de testes, a fim de identificar possíveis inconsistências no sistema.

“Essa é uma etapa fundamental deste processo e através dela vamos testar as funcionalidades do novo sistema. Os testes consistem em acessar o novo sistema e fazer uma série de simulações de situações do dia a dia. Caso algum problema seja identificado, ele será sanado para que, na segunda-feira, quando ele será usado, a ocorrência de problemas seja mínima”, disse o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

Em função dessa fase, as equipes de Tecnologia da Informação e da GovBR, empresa responsável pela plataforma, estarão trabalhando durante todo este processo. Posteriormente, as duas equipes atuarão junto a Central de Atendimento ao Contribuinte e a Prefeitura de Macapá para auxiliar usuários e servidores.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) informa que os serviços disponibilizados pela Central de Atendimento ao Contribuinte estão temporariamente indisponíveis. 

A medida se dá devido a transição da plataforma que dá suporte ao sistema. 

A Central retorna seus atendimentos presenciais na segunda-feira (20).

Secretaria Municipal de Finanças

Auditores, fiscais de tributos e procuradores do município participaram nesta quinta-feira (24) do curso ‘Diretrizes do sistema financeiro para a classificação das contas do COSIF e auditoria fiscal para cobrança do ISSQN de bancos. A atividade foi promovida pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) e veio para discutir questões relacionadas aos sistemas financeiro, tributário e de arrecadação municipal.

“As contas das instituições financeiras são complexa e requerem um tratamento diferenciado. Portanto, é fundamental treiná-los para que a equipe realize a auditoria fiscal nas agencias bancarias de Macapá de forma eficiente. O reflexo dessa iniciativa será no aumento da arrecadação em função da tributação correta do setor bancário”, disse o subsecretário de Receita, Elcides Vales.

A atividade está inserida no Programa de Administração de Macapá (ProAd), que visa a promoção de cursos e afins de forma a desenvolver a formação e a capacitação continuada dos servidores do município.

O curso foi ministrado pela auditora fiscal de Itajubá (MG), Giselly Manso, que abordou questões relacionadas à tributação do leasing, administração de fundos e cartões de crédito e de débito, aspectos gerais e elementos do procedimento de fiscalização do ISSQN com práticas baseadas em estratégicas de inteligência fiscal entre outros.

“Eles terão um olhar mais apurado sobre as instituições financeiras e a partir do curso a equipe estará com uma condição técnica de acompanhar com mais eficiência o recolhimento do ISS de bancos, correspondentes bancários e da rede de atendimento”, disse a Giselly Manso.

O curso acontece na Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e encerra nesta quinta-feira (25).

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A Prefeitura de Macapá prorrogou para 30 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida levou em consideração as oscilações no sistema responsável pela adesão e, também, a concessão de uma nova oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).

“A prorrogação incluiu dívidas tributárias ou não, mesmo aquelas que já foram ajuizadas ou protestadas até o dia 31 de julho”, diz o subsecretário de Receita do município, Elcides Vales.

O Refis abrange o Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Porém, o programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Prazos e descontos para pagamentos à vista
As adesões feitas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.

Descontos para pagamentos parcelados
O contribuinte que desejar realizar o pagamento de forma parcelada também terá desconto das multas e juros de mora e de ofício, e das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Os parcelamentos em até 36 prestações garantem 70% de desconto para débitos no valor de até R$ 160.000,00. Os pagamentos em até 48 prestações terão 60% de desconto para débitos no valor até R$ 360.000,00. O contribuinte que optar por parcelar em até 60 prestações, vai ter uma redução de 50% para débitos de até R$ 600.000,00. Os usuários que fizerem o parcelamento em até 72 prestações terão 40% de desconto para débitos no valor até R$ 800.000,00 e os parcelamentos feitos em até 97 prestações terão 30% de desconto para débitos no valor acima de R$ 1.200.000,00.

Adesão
A adesão ao Refis deve ser feita junto à Central do Contribuinte, que funciona na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Em razão do novo prazo, a Central funcionará também, excepcionalmente, nos dias 27/11 e 04/12 (sábado) para atender esta demanda.

O usuário também poderá acessar o site da Prefeitura de Macapá para realizar parte dos procedimentos, como o acesso aos débitos e à consulta de extratos e faturas, que são feitas após a adesão ao programa.

Eventuais dúvidas e demais questões podem ser sanadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp.

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), realiza a atualização do cadastro de comerciantes para inclusão ao Sistema Multifinalitário. A ferramenta foi lançada em 2020 e tem o objetivo de contribuir nas demandas tributárias, territoriais, fiscais, entre outras relativas ao município.

Nesse primeiro momento, a equipe de pesquisadores da empresa ProgressBr, que prestam serviço à prefeitura, estão nas ruas levantando informações dos comerciários, como CNPJ do estabelecimento, os tipos de atividades desenvolvidas em cada comércio, dados dos proprietários e seus sócios, além do registro fotográfico do estabelecimento da fachada, Alvará de Funcionamento e do interior do estabelecimento.

Os dados serão integrados ao sistema de gestão territorial do município e vão proporcionar o acesso aos dados de forma integrada e visualizadas em diferentes formatos, como mapas, formulários e relatórios. Além disso, parte dos dados que não tenha caráter de sigilo, poderá ser disponibilizada diretamente para a população, reduzindo a burocracia e aumentando o acesso aos dados municipais e a transparência da gestão.

“Permitir que o Município de Macapá dê continuidade ao processo de modernização e reestruturação da gestão tributária, territorial e fiscal, promovendo a ampliação e gestão da arrecadação municipal”, disse o subsecretário de Receita, Elcides Vales.

O sistema multifinalitário é uma ferramenta com múltiplas funções que ajudarão nas áreas tributária, territorial, fiscal, entre outras demandas relativas ao município. Por meio do sistema, o Executivo pode investir em fiscalização tributária, assim como na área territorial, usando informações georreferenciadas que permitem aos gestores planejar uma cidade mais inteligente com informações consistentes na base de dados, integradas em um mesmo sistema.

Atendimento
Os pesquisadores estarão devidamente identificados com coletes e crachás. Em caso de necessidade para esclarecimento de qualquer dúvida referente a este levantamento, o comerciante deverá entrar em contato com a prefeitura através dos seguintes canais de comunicação de segunda à sexta pelo telefone (96) 98802-8908 ou de forma presencial se dirigindo até à Avenida FAB, 840,Centro.