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A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fez a entrega de alimentos para 50 famílias que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Amor. A distribuição que ocorreu nesta sexta-feira (22) garante a segurança alimentar de famílias de baixa renda. 

A iniciativa da gestão municipal visa promover qualidade de vida e saúde às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. As cestas orgânicas são compostas por frutas, verduras, hortaliças e raízes, tais como, laranja, tangerina, limão, coco, banana, abóbora, pepino, alface, macaxeira e o maxixe presente em maior proporção devido à época de safra no estado que ocorre de agosto a fevereiro. O alimento tem baixo valor calórico e é rico em fibras. 

Danilce Cardoso, de 57 anos, é dona de casa e recebeu a cesta acompanhada de sua mãe, Dirce Rodrigues, de 82 anos. “Estou muito feliz de receber essa cesta verde, alimentos de grande valor na mesa de quem não tem como comprar. O custo dos alimentos está tão alto, e essa ação veio abraçar a nossa família e cada item desta cesta faz a diferença na nossa mesa”, declarou. 

A socióloga do Cras Amor, Rubieli de Abreu Oliveira, explicou que as famílias assistidas são pessoas de baixa renda devidamente cadastradas no Cras e que possuem o cadastro único atualizado.  

“Hoje, nós tivemos uma oficina de artes plásticas voltada para os idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Além disso, nossos usuários receberam as cestas de hortaliças do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal”, explicou.  

Os alimentos fornecidos nesta ação fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que promove o acesso à alimentação e incentivo da Agricultura Familiar. O recurso usado para compra local vem do Ministério da Cidadania.

O programa compra alimentos e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos, como os Centros de Referência de Assistência Social. 

“Promover e efetivar políticas públicas que assistam nossa população é um dever que nós temos. A gestão municipal reforça esse compromisso a cada ação destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social”, concluiu o secretário municipal de Assistência Social, Nildo Nunes.  

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Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou dois decretos para regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que trata do acompanhamento técnico e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal.

A iniciativa é inédita e faz parte do pacote de 20 medidas de reformulação da saúde, anunciadas pelo Município em maio deste ano. O objetivo é preservar a qualidade, identidade e integridade dos produtos, além de prezar pela saúde e interesses do consumidor.

“Nós temos trabalhado no sentido de destravamento do setor primário de Macapá. Hoje damos um passo gigantesco para alavancar nossa produção de açaí, frango, ovos e peixes não só aqui no estado, mas para o Brasil e o mundo”, enfatiza Dr. Furlan.

Todo o trabalho será realizado pelas secretarias municipais de Agricultura (Semag) e de Saúde (Semsa), através de uma equipe multiprofissional formada por médicos veterinários, técnicos agrícolas, engenheiros de pesca e agrônomos. Dessa forma, qualquer agroindústria ou pequeno empreendedor poderá buscar a regulamentação de sua atividade e receber o “Selo SIM”, uma certificação de segurança da qualidade dos alimentos.

“Isso é muito importante porque quando há uma regulamentação, o consumidor enxerga isso com outros olhos”, diz, empolgado, o presidente da Associação de Batedores de Açaí do Amapá, Antônio Alves.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Raimundo Costa, o Sistema de Inspeção Municipal vai se somar às outras iniciativas e oportunizar o crescimento econômico do setor para além da capital.

“O Município já tem muitos projetos de incentivo ao setor primário aqui na nossa capital e a regulamentação do SIM é uma conquista que vem para aumentar ainda mais a estrutura de apoio ao pequeno empreender, às famílias de agricultores e agroindústrias. É um grande incentivo à produção local”, afirma.

Além de focar na qualidade sanitária, o sistema irá promover a preservação da saúde humana e do meio ambiente, além de incentivar o processo educativo permanente e continuado dos atores da cadeia produtiva. “Regularizar é oportunizar as pessoas e o setor primário para o mercado e no fim das contas, ter segurança alimentar com um produto certificado, com selo de garantir”, coordenadora de Vigilância em Saúde do Município, Nayma Picanço.

Como fazer parte
Os interessados em receber o acompanhamento do Serviço de Inspeção Municipal devem solicitar o apoio no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua Manoel Eudóxio Pereira, nº 2438, bairro Trem, que funciona de 8h às 14h.

Para garantir a segurança alimentar dos participantes do “Arraiá du Mercado Centrá”, a Vigilância Sanitária do Município orientou os ambulantes e vendedores que participaram do evento. A instrução da equipe é para o cumprimento das regras de segurança alimentar. Ao todo, 40 ambulantes e 70 empreendedores e artesãos foram instruídos quanto aos padrões exigidos para comercialização de alimentos.

De acordo com diretor da Vigilância Sanitária, Alecssandro Santos, a medida é necessária para que essas pessoas fiquem atentas quanto aos produtos vendidos, assim como, evitar notificações e até mesmo recolhimento de material.

“Nosso primeiro passo sempre é de instrução, em seguida fazemos a vistoria de todo material que será ofertado à população. É importante que eles apliquem o conhecimento repassado para evitar transtornos durante a festividade”, explica o diretor.

A fiscalização também analisa a higienização do espaço, condições de mantimentos, além da verificação ligada às licenças e regularidade com a Prefeitura de Macapá. “Para aqueles que estão dentro do Mercado Central estamos aconselhando a retirada de licença sanitária ou atualização do documento”, detalha Alecssandro.

Serviço
O Departamento de Vigilância Sanitária fica localizado na Avenida Henrique Galúcio, s/n, próximo ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

As denúncias podem ser feitas por telefone, por meio do número (96) 98802-8906.

O açaí é famoso nas mesas dos macapaenses e faz parte da dieta dos nortistas. Pensando na segurança da comercialização do produto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realiza na terça-feira (17), uma ação educativa sobre as medidas sanitárias do fruto. A iniciativa integra a programação especial do Dia Municipal do Batedor do Açaí, promovida pela Prefeitura de Macapá.

A equipe técnica da Vigilância Sanitária Municipal fará orientações acerca da higiene, manuseio e armazenamento correto do açaí. O atendimento acontecerá a partir das 9h, ao lado da Rampa do Açaí, na orla da cidade.

Durante a ação, os batedores de açaí que não estiverem regularizados poderão iniciar o processo de retirada de alvarás e licenças sanitárias. Os interessados devem levar documentação com foto, CPF e comprovante de residência.

No caso daqueles que já são microempreendedores individuais (MEI), também será possível iniciar o procedimento para retirada da carteira de saúde. Para estes, é preciso do extrato do CNPJ, como detalha a chefe da Divisão de Alimentos da Semsa, Sarah Lamarão.

‘’Todos que trabalham com alimentos precisam da carteira de saúde, que é o atestado de saúde ocupacional. Em Macapá, também temos uma quantidade significativa de batedeiras de açaí sem o alvará de vigilância sanitária. Queremos acessar esse público no evento, para um melhor controle da qualidade sanitária do açaí ofertado pela população, evitando risco contaminação’’, explica.

Programação cultural
A programação especial inicia às 5h e segue até às 11h, com show do cantor amapaense Zé Miguel, fanfarra e DJs, além de exposição de biojoias e entrega de mudas de açaí. O Dia Municipal do Batedor de Açaí é regulamentado pela Lei de nº 2.476, de 13 de julho de 2021, de autoria da vereadora Janete Capiberibe (PSB).

O evento é organizado pelas secretarias municipais de Mobilização e Participação Popular (Semmopp), Agricultura (Semag) e Saúde (Semsa), além da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) e dos institutos municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir) e de Turismo (MacapaTur).