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A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), garante em 2022 descontos de 40% no processo de legalização de áreas urbanas no município. A ação simplifica o processo e garante desconto para quem quer ter o título de sua residência. O procedimento é feito pela internet ou de forma presencial.

O ano de 2021 começou com o desconto de 50% e seguiu até o final deste ano. Até o momento, 1.254 títulos e registros foram emitidos. Em 2022 a tendência é aumentar esse número considerando o que está sendo feito dentro da regularização fundiária.

Documentos necessários para legalização:

Pessoa Jurídica
• Contrato Social
• CNPJ
• Procuração do representante legal
• RG e CPF do representante legal

Pessoa Física
• RG e CPF
• Comprovante de endereço (atual e antigo) que comprove um ano e um dia de moradia
• Quando casado sob qualquer regime: certidão de casamento, RG, CPF do (a) cônjuge
• Documento do lote
• Documento de comprovação de propriedade ou posse do lote (Recibo de compra e venda, termo de doação, termo de cessão ou documento equivalente)
• Espelho imobiliário
• Certidão negativa de débitos de IPTU
• Certidão de inteiro teor – via original (Cartório Eloy Nunes – Av. Ernestino Borges, nº 923, próximo ao Sebrae)
• Documento de arrecadação municipal (DAM) com comprovante de pagamento referente a taxa de abertura de processo

“Esperamos muito por esse momento”, disse dona Francisca Filho de Souza, que mora no Conjunto Habitacional Mucajá há quase 10 anos. Durante todo esse tempo ela aguardou ansiosa pelo registro do seu apartamento e hoje teve a alegria de receber o documento. “Estou muito alegre, emocionada, já chorei”, complementa a moradora.

Na manhã desta quinta-feira (16) a Prefeitura de Macapá entregou 592 registros de apartamentos às famílias do Conjunto Habitacional Mucajá, localizado no bairro do Beirol. Um trabalho realizado pelas secretarias municipais de Habitação e Ordenamento Urbano, Assistência Social e Mobilização e Participação Popular.

“A Prefeitura investiu, aproximadamente, R$ 700 mil nessa regularização, porque entendemos da importância que é ter esse registro. Agora, os moradores têm posse de direito na sua moradia, podendo fazer empréstimo ou financiamento para reformar seu espaço e, até mesmo, vender”, ressalta o prefeito Dr. Furlan.

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A dona Maria Catarina, de 79 anos, conta que, desde 2011, quando recebeu seu apartamento, participava de reuniões que tratavam dos registros, mas, de fato, nunca era consolidada a entrega. Nesta quinta-feira, mesmo operada dos olhos por conta de uma catarata, fez questão de sair do seu lar e pegar seu documento “Não acredito que recebi meu registro”, comemora ela ao lado da filha Elena Antônia.

A equipe da Secretaria Municipal de Mobilização e Participação Popular esteve ajudando na entrega dos 592 registros. “Esses documentos representam segurança de ter um lar que é seu. Hoje começa uma nova etapa na vida dessas famílias, vocês passam a ser proprietários. Dez anos depois da inauguração, vocês recebem o que é de vocês por direito”, afirma a secretária da pasta, Rayssa Furlan.

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Estiveram presentes na ocasião o vice-governador, Jaime Nunes; a vice-prefeita, Mônica Penha; o superintendente Executivo de Governo, Rafael Aleixo, e o oficial do cartório de Registro de Imóveis de Macapá, Marcelo Porpino.

Processo de regularização
O Conjunto Habitacional Mucajá foi inaugurado em 2011, sendo a primeira obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O prédio é composto por 592 apartamentos, divididos em 37 blocos. A área foi doada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o recurso para construção foi gerido pela Caixa Econômica.

O processo de regularização fundiária teve início em 2017, mas por diversos trâmites relacionados aos valores não foi concretizado antes.

“Resolvemos essas questões com o Cartório de Imóveis e retornamos o processo de regularização. O valor investido pela Prefeitura de Macapá foi de R$ 700 mil para que todos os apartamentos fossem registrados. A partir de hoje todos os moradores são proprietários de apartamento. O nosso objetivo é continuar realizando esse trabalho nos demais conjuntos habitacionais”, finaliza o secretário de Habitação e Ordenamento Urbano, Rafael Martins.

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A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), mantem o prazo para a legalização de áreas urbana do município. A ação simplifica o processo e garante ainda desconto de 50% para quem quer ter o título de sua residência por meio do programa Moradia Legal. O procedimento é feito pela internet e de forma presencial.

O programa busca a regularização fundiária urbana em área de interesse social, garantindo o título de propriedade de imóvel às famílias. Através dele, as pessoas podem ter o documento e e segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros.

O ano de 2021 começou com o desconto de 50%, que segue até o fim de dezembro. Até o momento, 662 títulos foram emitidos – a maioria dos terrenos de Macapá ainda não são regularizados, o que agrava a economia local.

A Prefeitura de Macapá vem trabalhando a regularização fundiária e incentivando a legalização do lote. Os interessados devem se apresentar na Semhou com toda a documentação necessária.

“Nós estamos executando o programa Moradia Legal desde o começo do ano, que foi feito no Pacuí e lá já foram entregues 177 títulos. Em 2022 a tendência é aumentar esse número considerando o que estamos fazendo dentro da regularização fundiária. Nossa meta é legalizar 800 lotes até o final do ano”, afirma o secretário da Semhou, Rafael Martins.