A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), mantem o prazo para a legalização de áreas urbana do município. A ação simplifica o processo e garante ainda desconto de 50% para quem quer ter o título de sua residência por meio do programa Moradia Legal. O procedimento é feito pela internet e de forma presencial.
O programa busca a regularização fundiária urbana em área de interesse social, garantindo o título de propriedade de imóvel às famílias. Através dele, as pessoas podem ter o documento e e segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros.
O ano de 2021 começou com o desconto de 50%, que segue até o fim de dezembro. Até o momento, 662 títulos foram emitidos – a maioria dos terrenos de Macapá ainda não são regularizados, o que agrava a economia local.
A Prefeitura de Macapá vem trabalhando a regularização fundiária e incentivando a legalização do lote. Os interessados devem se apresentar na Semhou com toda a documentação necessária.
“Nós estamos executando o programa Moradia Legal desde o começo do ano, que foi feito no Pacuí e lá já foram entregues 177 títulos. Em 2022 a tendência é aumentar esse número considerando o que estamos fazendo dentro da regularização fundiária. Nossa meta é legalizar 800 lotes até o final do ano”, afirma o secretário da Semhou, Rafael Martins.