Tag: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A partir desta quinta-feira (3), a Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) passa a funcionar em um novo prédio localizado na Rua Eliezer Levy, nº 1097, entre as avenidas Procópio Rola e Raimundo Álvares da Costa, no Centro da cidade. 

O imóvel será a sede da Fundação pelos próximos meses até o término das obras de revitalização e ampliação do prédio anterior, localizado na Rua Eliezer Levi. Nesse novo espaço, as salas amplas proporcionam um ambiente agradável para as atividades técnicas, além de ter um auditório com capacidade para 70 pessoas.

Segundo o diretor-presidente da Fumcult, Olavo Almeida, a mudança visa oferecer melhores condições de trabalho aos colaboradores, além de atender à necessidade do público.

“Essa é a primeira mudança de prédio em toda a história da Fumcult. Enquanto o prédio antigo passará por reformas, funcionaremos nesse ambiente mais amplo, bem localizado e que atenderá todas as nossas necessidades”, disse.  

A Prefeitura de Macapá tem assegurado o acesso dos cidadãos e órgãos de controle aos dados públicos do Município, por meio de seu Portal da Transparência. Na plataforma, é possível conferir diversas informações sobre administração, licitações e contratos, além de recursos, despesas, entre outras questões geridas pelo órgão.

ACESSE AQUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE MACAPÁ

Ao todo, 11 blocos compõem o site e cada um possui subdivisões, com detalhamento de cada assunto, possibilitando ainda, filtrar as informações por períodos, nomes ou datas exatas. São eles:

• Covid-19 (informações referentes ao período da pandemia);
• Administração (licitações, contratos, fornecedores, produtos);
• Receitas (valores previstos e arreceados pelo Município);
• Despesas (Informações sobre valores empenhados, liquidados e pagos);
• Transferências financeiras realizadas;
• Transferências voluntárias recebidas ou concedidas;
• Credores (Acompanhamento dos valores empenhados, liquidados e pagos por favorecido);
• Gestão de pessoas (Acompanhamento das despesas com folha de pagamento);
• Acesso à informação (dados gerais do Município);
• Publicações (documentos publicados);
• Dados abertos.

A ferramenta ganhou uma atualização, com um layout que trouxe mais facilidade na navegação por ser intuitivo. O portal atende às legislações vigentes em âmbito estadual e federal, a exemplo das Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação, como explica o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Jean Patrick Farias.

“Esse é um dos canais mais importantes que temos para prestação de contas com o cidadão. Esse sistema está em pleno funcionamento com informações diretas do nosso banco de dados e manter essa atualização, é um dos nossos compromissos com os macapaenses”, afirma o gestor.

Como acessar
Na barra de navegação do site da Prefeitura de Macapá (macapa.ap.gov.br), clique em ‘’Transparência’’, que será direcionado a nova interface do portal.

A Prefeitura de Macapá decretou situação de emergência no transporte coletivo da capital. A medida está no decreto nº 2.757/2022-PMM e se dá em função de uma série de fatores que trouxeram prejuízos para a população, como a falta de ônibus em decorrência de greves e interrupção parcial dos serviços de forma unilateral e irregular.

Além disso, o documento também destaca a necessidade de adoção de providências imediatas para apuração dos constantes atrasos de salários e das péssimas condições da prestação do serviço das empresas permissionárias.

O decreto tem como base o artigo 264 da Lei Orgânica do Município, que afirma que, para assegurar a continuidade do serviço ou para corrigir eventuais deficiências na prestação do mesmo, a administração pública pode intervir na operação e, com isso, assumir total ou parcialmente o controle de meios materiais e humanos vinculados ao sistema de transporte público, como veículos, oficinas, garagens, pessoal e outros.

Conforme o documento, fica autorizada a administração pública, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), assumir a prestação do serviço de maneira direta ou, em caráter emergencial, indireta.

Caso haja abandono, paralisação ou suspensão do serviço, a Prefeitura de Macapá, de maneira excepcional pode permitir que outra empresa possa atuar nas linhas que estão sob a responsabilidade das concessionárias que atuam na capital. O decreto detalha ainda que nesse caso, as empresas permissionárias serão notificadas quanto a transferência da operação das linhas e das ordens de serviços que forem estabelecidas em caráter emergencial e temporário.

Durante dois dias, servidores da Prefeitura de Macapá participaram de uma capacitação sobre a Lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos e os seus impactos nas contratações públicas. O objetivo foi atualizar os setores de compras administrativas sobre as alterações na legislação.

O curso, realizado nos dias 4 e 5, teve carga horária de 16 horas e contou com aula presencial e telepresencial (ao vivo) pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, e o professor Dr. Juliano Heinen, no auditório do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat).

Para a advogada Pamella Moreira, que atua no setor jurídico da Procuradoria Geral do Município de Macapá (Progem), os novos conhecimentos adquiridos ajudarão as equipes responsáveis pelas compras públicas a se habituarem às mudanças.

“Ainda estamos no período de transição para a nova lei. Então, a capacitação é importante para ter um trabalho eficaz. Daqui, vai ser repassado aos nossos gestores e vai trazer segurança jurídica e confiança no trabalho. Só temos qualidade no trabalho se a gente for qualificado”, afirmou Pamella.

O pregoeiro Emanoel dos Santos, de 29 anos, também saiu satisfeito do treinamento, pois esclareceu dúvidas sobre as mudanças a partir da legislação.

“Foi muito importante me aperfeiçoar mais. É uma lei nova para se ter conhecimento e é bom estar se atualizando sempre, com mais informações”, disse.

Participaram do programa 62 agentes que atuam nas contratações públicas de Macapá, que receberam ainda o livro ‘Comentários à Lei de Licitação e Contratos Administrativos – Lei nº 14.122/21’, escrito por Juliano Heinen.