A Prefeitura de Macapá quer conceder aos profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação (Semed), um abono salarial relativo ao exercício de 2021. O valor do bônus corresponde ao limite de 70,1% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A intenção foi encaminhada à Câmara Municipal de Macapá, via projeto de lei, para apreciação dos vereadores do município. Medida faz parte do pacote de ações de valorização financeira dos servidores da Educação realizado desde o começo do ano.
O anúncio foi feito pelo prefeito de Macapá, Dr. Furlan, nesta quarta-feira (8), através das redes sociais.
“Educação é obsessão em nossa gestão e temos comprovado isso através de diversas ações que executamos durante todo este ano. Para termos uma Educação de excelência precisamos atuar em várias frentes, seja com a melhoria das condições de trabalho ou com a valorização financeira dos profissionais da Educação”, disse o chefe do executivo municipal.
Cálculo financeiro
O valor do abono será pago aos servidores de acordo com decreto que será editado pelo prefeito de Macapá após consulta ao setor financeiro da Semed. Poderão receber o bônus os profissionais que estejam em efetivo exercício, nos termos do inciso III do artigo 26 da Lei federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundeb.
O abono será garantido em caráter excepcional e levará em consideração a atuação do servidor na Educação do município em 2021, de acordo com sua carga horária e os meses trabalhados. Para os profissionais que ingressaram no serviço público durante este ano, o cálculo será proporcional.
“A previsão inicial é que o valor seja creditado na conta dos servidores até o dia 30 de dezembro”, explica o secretário municipal de Educação, Edielson Silva.
Valorização
Além do abono salarial, em 2021, a Prefeitura de Macapá executou diversas ações de fortalecimento dos servidores da Educação, dentre elas destacam-se as três chamadas dos aprovados no concurso da área, com 476 habilitados convocados.
O Executivo municipal também atuou na melhoria das condições de trabalho e em outras ações de valorização financeira dos servidores, como concessão de promoção, gratificação e progressão aos servidores.
Além disso, a Prefeitura também concedeu este ano o pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores da Educação Básica, um direito previsto em lei desde 2008, mas que nunca havia sido garantido aos servidores do município.
Essas medidas se somam ao destravamento de centenas de processos de garantia de direitos dos servidores da educação que estavam paralisados há mais de uma década.