Tag: IMPOSTO

Na segunda-feira (31) é o prazo final para o pagamento da 6ª parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A informação consta no calendário tributário que foi lançado pela Prefeitura de Macapá em abril deste ano e a guia de pagamento pode ser emitida em pontos físicos ou em ambiente digital.

O dinheiro arrecadado por meio tributo é utilizado pela Prefeitura de Macapá para financiar obras de pavimentação, reformas em prédio público e uma série de outras ações voltadas à comunidade.

Para fazer a emissão do documento, a Prefeitura disponibiliza várias formas para fazer a emissão do documento, que vão desde atendimento em pontos físicos até ambiente digital.

Pontos físicos
Nos pontos físicos, a guia de pagamento da 6ª parcela pode ser emitida na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que está localizado na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 1614, ou na Sala do Empreendedor, que funciona na Avenida Iracema Carvão Nunes, nº 267. Os dois locais funcionam no Centro de Macapá e o atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

O documento também pode ser obtido em um dos boxes da Prefeitura de Macapá que funcionam na Rede Superfacil, que possui unidades nos bairros São Lázaro, Novo Buritizal e Cabralzinho. Nesses locais o atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Ambiente digital
Outra forma de emitir o boleto é no site da Prefeitura de Macapá, disponível em macapa.ap.gov.br. Para isso, o usuário deve clicar no banner do IPTU 2022, que está na home, logo abaixo da parte destinada às notícias.

Após fazer isso o contribuinte será direcionado para uma nova página na qual deverá inserir o número do CPF/CNPJ ou do cadastro imobiliário. A partir disso ele terá acesso aos boletos já quitados e aos que ainda estão pendentes.

A Prefeitura de Macapá promoveu na tarde desta terça-feira (22), a primeira reunião de revisão dos números do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A cobrança do tributo foi suspensa temporariamente por 30 dias após divergências apresentadas na Planta Genérica de Valores (PGV).

O encontro, que reuniu o Ministério Público do Estado (MP/AP), vereadores de Macapá, representantes da empresa responsável pelo georreferenciamento, e a equipe técnica do setor de arrecadação da prefeitura, faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo prefeito Dr. Furlan, para amenizar os impactos ao contribuinte.

“Qualquer decisão do Município será pautada nas condições que a população tem de pagar o IPTU. Suspendemos o calendário tributário, e nossa equipe segue trabalhando nos próximos dias para se chegar a um valor razoável”, garante o prefeito.

A gestão municipal, por exigência legal, aderiu ao Programa de Modernização da Administração Tributária, que prevê a atualização da PGV. Desde 2007, o Município não aplicava reajuste ao IPTU. Em 2019, a empresa Progress foi contratada para fazer o estudo e atualização da planta de valores da capital.

“Assim que assumimos, verificamos que havia, além da atualização, índices de majoração, o que foi imediatamente vetado por nós. Vamos fazer a revisão da base de cálculos para minimizar ainda mais o impacto financeiro à população. Se for preciso, vamos dispor de descontos e reduzir taxas”, reforça o gestor.

O titular da Promotoria do Urbanismo, André Araújo, vem acompanhando as discussões sobre a cobrança do IPTU e defende a aplicação de redutores nos valores do imposto, para não impactar de uma só vez, o contribuinte.

“Com esses valores atuais, o impacto na legalização dos imóveis, por exemplo, será considerável. Quero agradecer o prefeito, que tem disposição para resolver o assunto, abrindo o diálogo com o MP, Câmara e gestores. Temos certeza que chegaremos a um consenso do que é melhor para a população de Macapá”, reforça o promotor de Justiça.

A Empresa Progress informou que fará a revisão dos valores e do sistema aplicado e todo o processo será acompanhado pelo MP.

Estiveram presentes representantes da empresa Progress BR e Engefoto, secretarias de Finanças (Semfi), Ordenamento Urbano (Semhou), de Planejamento (Sempla), Subsecretaria de Receita do Município, Procuradoria Geral do Município, Gabinete Civil e os vereadores Alexandre Azevedo, Adriana Ramos, Edinoelson Careca, Claudio, Gian do Nae, Paulo Nery, Maraína Martins e João Mendonça.

O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou nesta quarta-feira (25) o decreto municipal nº 307/2022-PMM, que institui o calendário tributário do município para 2022. Além disso, o documento também estabelece algumas regras que atribuem descontos a alguns impostos e taxas  municipais.

No decreto é possível encontrar os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI).

O calendário será executado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), órgão responsável pela tributação da capital, e de acordo com o titular da pasta, Mario Rocha Neto, a instituição do calendário via decreto é uma forma de coordenar as ações da pasta e, também, promover a organização do recolhimento e do pagamento dos tributos.

“A partir do calendário, o contribuinte poderá, entre outras coisas, fazer o seu planejamento financeiro ou da sua empresa para encaixar os tributos dentro do seu cronograma de pagamento”, destaca o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.

Confira alguns tributos e prazos

IPTU
Poderá ser quitado em cota única até o dia 31 de março e isso garante ao contribuinte um desconto de 10%, calculado com base no valor total do imposto. Os contribuintes que quitaram o imposto nos últimos cinco anos terão desconto adicional de 2% para cada ano pago, podendo chegar a um desconto no total de 20% para pagamento em cota única.

Além disso, o imposto também poderá ser parcelado em até oito vezes, sem descontos, distribuído de acordo com o cronograma abaixo:

PARCELAS	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT
Cota única	31
1ª parcela	31
2ª parcela		30
3ª parcela			31
4ª parcela				30
5ª parcela					31
6ª parcela						31
7ª parcela							30
8ª parcela								31

ISS
Este é um dos principais tributos do município e ele é direcionado a profissionais autônomos ou empresas que realizam a prestação de algum tipo de serviço. A tabela deste imposto ficou estruturada da seguinte maneira:

O recolhimento do ISS Variável agora será feito até o 20º dia do mês seguinte ao da prestação dos serviços, como o ISS retido na fonte e por estimativa. Já o ISS dos profissionais autônomos e sociedade de profissionais, a tabela deste imposto ficou estruturada da seguinte maneira:

Prestador de Serviço autônomo/Sociedade Civil de profissionais	Conversão UFM – R$
Profissional de nível médio	261 UFM – R$ 890,01
Profissional de nível superior	522 UFM – R$ 1.780,02
Nos demais casos sob forma de trabalho pessoal	87 UFM – R$ 296,67

Alvará de Funcionamento
A Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento, conhecida como Alvará de Funcionamento, é cobrada visando o ordenamento das atividades promovidas no município e, também, a proteção do meio ambiente.

Ela poderá ser quitada em cota única até o dia 31 de março, o que garantirá ao contribuinte um desconto de 10%, que será calculado com base no valor total da taxa.

Os contribuintes que quitaram a taxa nos últimos cinco anos terão desconto adicional de 2% para cada ano pago, podendo chegar o desconto no total de 20%   para pagamento em cota única. Além disso, a taxa poderá ser parcelada em até três vezes, sem descontos, distribuído de acordo com o cronograma abaixo:

Parcelas	MAR	ABR	MAI
Cota Única	31
1ª Parcela	31
2ª Parcela		30
3ª Parcela			31

Para ter acesso ao decreto e acompanhar as datas dos demais tributos municipais, clique aqui.