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A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) participou nesta quarta-feira (22) de um encontro com gestores da saúde dos municípios e do Estado. Durante o evento, foram discutidas as estratégias do projeto de Planejamento Regional Integrado (PRI). A ação vem para garantir o acesso da população ao serviço de qualidade e, também, fortalecer a rede de Atenção Básica.

“A reunião é um passo importante para falar do trabalho que vem sendo executado em Macapá, além de possibilitar a troca de informações entre os gestores para entender de que forma cada região vem atuando. Isso possibilita a ampliação da cobertura da Atenção Básica”, destaca a titular da Semsa, Erica Aymoré.

A iniciativa do projeto envolve o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e o Hospital Beneficência Portuguesa.

Para o articulador estadual do Hospital Beneficência Portuguesa, Francisco Ivan Rodrigues, o encontro é uma forma de organizar a atenção à saúde para atender à população que mais precisa na atenção primária, secundária e terciária.

“Precisamos entender a realidade de cada um e estamos aqui para somar conhecimento em que o beneficiado, de fato, é o cidadão que faz uso do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, esse diálogo possibilita a distribuição correta dos serviços ofertados”, comenta.

Planejamento Regional Integrado
A iniciativa faz parte das estratégias de coordenação para promover a articulação entre as esferas federativas e consiste em um processo contínuo, coordenado, integrado e interdependente que expressa as prioridades e responsabilidades sanitárias comuns estabelecidas entre os gestores.

A Prefeitura de Macapá anunciou nesta sexta-feira (26) a adoção do novo sistema de gestão pública. A ferramenta revolucionará o controle de arrecadação municipal, permitindo que a população e os prestadores de serviços acessem online os serviços tributários. A iniciativa faz parte do Programa de Administração de Macapá (Proad), que é voltado para eficiência da estrutura administrativa do município.

Com o novo sistema, a Prefeitura pretende sanar problemas técnicos e modernizar a gestão pública do município. A nova alternativa beneficiará o trabalho de servidores, prestadores de serviço e da população em geral. A solução de administração de receitas foi desenvolvida pela empresa Governança Brasil (GovBr). A contratação ocorreu por meio de licitação.

“Estamos promovendo modernização da administração pública, garantindo avanço no Programa de Administração de Macapá. É importante dizer que a população não se nega a pagar os tributos, mas é necessário mostrar com eficiência onde será utilizado. O novo sistema tributário garante facilidade nos pagamentos, pois foi customizado para a realidade macapaense. Além disso, daremos transparência aos procedimentos, oferecendo mais comodidade, agilidade e segurança aos cidadãos”, pontua o prefeito de Macapá, Dr. Furlan.

O sistema tributário passará a ser unificado, evitando instabilidade e lentidão. Será possível emitir os serviços em tempo real, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais, alvarás, certidões e guias de recolhimento.

A transição está sendo realizada em etapas planejadas, visando reduzir o impacto da mudança aos contribuintes. O primeiro passo foi a migração dos dados, através da etapa da homologação. A partir disso, foram promovidos testes de funcionalidade do sistema. Além disso, uma equipe de implantação qualificada está acompanhando constantemente o processo para garantir agilidade.

Sistema
O novo sistema tributário permitirá que serviços sejam feitos de maneira dinâmica. A ferramenta é exclusiva para a gestão das finanças públicas e voltada para executar e monitorar os recursos públicos, garantindo qualidade de vida aos cidadãos.

Segundo o consultor tributário da GovBr, Alex Gotllob, o objetivo principal é dar qualidade ao serviço público. ‘”Em nome da GovBr agradecemos ao prefeito Furlan por buscar facilidade e praticidade. Nossa missão é contribuir para um Brasil melhor, apoiando o desenvolvimento da gestão pública”, comenta.

A empresa também fará capacitações aos servidores e prestadores de serviço, para que tudo seja assimilado com mais rapidez. “Temos uma central de atendimento, onde a qualquer momento a Prefeitura terá apoio técnico. Disponibilizaremos equipes especializadas em sistema e negócio, além da área educacional, ofertando treinamentos. Posteriormente, agendaremos com os prestadores de serviço e contabilistas a capacitação acerca da nova plataforma”, complementa o consultor.

Benefícios para os prestadores
A implantação do sistema tributário garantirá inúmeros benefícios aos prestadores, como a aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Com o serviço disponível 24 horas, o usuário terá acesso a avarias de empresas via procuração eletrônica, regime de competência e caixa para os optantes pelo Simples Nacional.

Além disso, será possível o processo de cancelamento e substituição sem necessidade de atendimento presencial, integração com o sistema tributário, facilidade aos tomadores de serviço quanto à escrituração e apuração do valor do ISS e acesso às notas ficais emitidas e recebidas em tempo real.

O que a prefeitura vai ganhar?
O sistema tributário adere a legislação nacional e municipal e também a Redesim, que tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e prazos de abertura de empresas. Tudo isso seguindo as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público.

Os serviços digitais estarão à disposição dos contribuintes, permitindo a cobrança administrativa, extrajudicial e judicial, integrado à rede bancária para o registro dos pagamentos.

“A ferramenta nos auxiliará bastante, sendo fundamental ao contribuinte que poderá emitir a guia atualizada, sem precisar ir até a Prefeitura com processo físico. Teremos segurança jurídica para fazer auditorias, por exemplo. O sistema veio somar com a administração e dará aos contribuintes mais mobilidade”, finaliza o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.

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