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Nesta sexta-feira (10), a Prefeitura de Macapá concluiu com êxito o 2° Mutirão da Aposentadoria, beneficiando 96 servidores municipais. Ação teve início na terça-feira (7), realizado na Central Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Faculdade Estácio-FAMAP, ofereceu aos servidores a oportunidade de regularizar aposentadorias especiais, por idade, invalidez e por tempo de contribuição.

O diretor da Macapá Previdência (Macapáprev), Leivo Rodrigues, destacou o sucesso do mutirão, superando as expectativas ao atender 96 servidores, em vez dos esperados 78. 

“O mutirão foi um sucesso, superou nossas expectativas, nós aguardávamos 78 servidores, e na verdade hoje nós estamos fechando com 96. É um compromisso da gestão conceder as aposentadorias e fazer com que os servidores se aposentem devidamente atualizadas as progressões”, afirma o Diretor-Presidente da Macapá Previdência (Macapáprev), Leivo Rodrigues. 

A parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a concessão de progressões atrasadas foram fundamentais para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria, com remunerações atualizadas.

Maria Lúcia Coelho, Assistente Social com 19 anos de serviço público, expressa sua alegria ao garantir seus direitos durante o mutirão.

“Estou muito feliz e honrada, porque depois de tantos anos, consegui este direito que me cabe como servidora pública do município. Então, eu estou com a missão cumprida e pronta para curtir a vida. Decidirei que é bom para mostrar a vida de todos os servidores públicos”, conta a servidora do município agora aposentada. 

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O servidor público municipal que estava esperando pela aposentadoria – Especial, Idade, Invalidez e por Tempo de Contribuição – agora poderá realizar sua aposentaria por meio do 2° Mutirão da Macapá Previdência, que iniciou nesta terça-feira (7), e segue até sexta-feira (10) no prédio da Cejusc Famap, no bairro Jardim Equatorial. 

O mutirão é realizado pela Prefeitura de Macapá na Central Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), localizado na Faculdade Estácio-FAMAP.

Os servidores que estiverem com suas progressões atrasadas receberão todas as progressões atualizadas. Como forma de valorização dos trabalhadores, o mutirão visa garantir a concessão de todas as progressões atrasadas a que o servidor tem direito, atendendo os requisitos legais como idade e tempo. As análises documentais iniciaram no dia 20 de outubro.

“É um momento de muita emoção. É um misto que passa pela nossa cabeça, aquela sensação de que a gente está conseguindo algo que vai nos beneficiar, mas também aquele sentimento de olhar para trás e deixar tudo aquilo que a gente ajudou a construir. Fui professora durante 29 anos na Escola Esforço Popular. Então, assim, a palavra é gratidão. Gratidão por esse tempo”, conta a professora Márcia Santos. 

O diretor da Macapá Previdência (Macapáprev), Leivo Rodrigues, comenta que os servidores receberão progressões atrasadas.

“O multirão é o momento em que nós vamos aposentar os servidores do município de Macapá, garantindo a eles todas as progressões funcionais. Isso representa para o município de Macapá uma redução na folha de pagamento. O servidor vai se aposentar com as progressões funcionais atualizadas. Vamos aposentar 78 servidores”, afirma o diretor da Macapáprev.

“Sou professora, e agora, eu consegui me aposentar e há muito tempo já estava esperando por esse momento. E eu estou muito feliz por isso”, conta Vera Lúcia, Professora, 63 anos.

O mutirão começou na terça-feira (7) e segue até sexta-feira (10) das 15h às 17h, na Faculdade Estácio Famap. 

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A Prefeitura de Macapá realizará o 2° mutirão de aposentadoria entre os dias 6 a 8 de novembro. Os servidores públicos interessados devem entregar os documentos necessários até sexta-feira (27), das 8h às 14h, na Macapá Previdência (Macapaprev), localizada na Av. Presidente Vargas, n⁰ 24, centro.

O mutirão será realizado na Central Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), localizado na Faculdade Estácio-FAMAP.

As solicitações são para as aposentadorias: Especial, Idade, Invalidez e por Tempo de Contribuição. A Macapá Previdência analisará os requisitos legais, idade e tempo. 

Os servidores que estiverem com suas progressões atrasadas receberão todas as progressões atualizadas.

Para consultar os documentos necessários para participar do mutirão, visite o site: https://macapaprev.com.br/documentos-necessarios/. 

Serviço:

2° mutirão de aposentadoria

Público: Servidores públicos municipais de Macapá

Data de entrega de documentos: até 27/10

Das 8h às 14h

Local: Macapá Previdência – Macapaprev (Av. Presidente Vargas, n⁰ 24, centro)

O prefeito Dr. Furlan, entregou oficialmente – junto ao decreto de desligamento e a portaria de aposentadoria – 106 concessões aos servidores públicos municipais que esperavam a tão sonhada aposentadoria. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (11), na sede da Associação dos Servidores Municipais na presença dos servidores e familiares, secretários, vereadores e representantes sindicais.

O chefe do Poder Executivo Municipal agradeceu, e destacou que o reconhecimento e a valorização dos servidores concretizaram o seu projeto de compromisso com as pessoas que se dedicaram a vida inteira ao município. Dr. Furlan também agradeceu toda a equipe que trabalhou incansavelmente para a realização desse sonho.

“Com alegria e emoção, eu agradeço aos servidores que dedicaram uma vida pelo município. Este momento entrou para história da nossa gestão, pois há os que esperam progressões há 11 anos. É com muito orgulho que eu agradeço a toda a equipe da Prefeitura, sindicatos e Poder Judiciário, que realizaram este sonho da aposentadoria com progressões atualizadas, pois vai melhorar a vida de muitas famílias”, agradeceu o prefeito.

No dia 20 de abril, o prefeito Dr. Furlan, com apoio do Poder Legislativo Municipal, sancionou a lei de Aposentadoria Voluntária por meio do Programa de Aposentadoria Municipal Incentivada.

O diretor-presidente da Macapá Previdência, Leivo Rodrigues, informou que desde a atual gestão, foram 284 aposentados e 136 pensionistas, entre ações que destravaram os obstáculos impostos por gestões passadas.

“Agora as progressões salarais estão atualizadas, os servidores estão felizes, como foi o caso de um professor que recebia R$ 12 mil, e com as progressões atualizadas, ele vai ser aposentado com o salário de R$16 mil”, explicou.

Foram concedidos junto às progressões, os salários reajustados, desde o ano de 2012 para as aposentadorias: Compulsória, Especial, Idade, Invalidez e por Tempo de Contribuição.

Além da Macapá Previdência, a força tarefa para realização do Programa de Aposentadoria Incentivada contou com o apoio de todas as secretarias municipais e autarquias da Administração. A adesão se deu durante o mutirão realizado pela Prefeitura de Macapá junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

Durante a cerimônia, vários servidores agradeceram pela iniciativa do mutirão da Prefeitura junto ao TJAP, entre eles, a Mileide Luz, Manoel Castelo e Osvaldo Ferreira deram depoimentos emocionantes.

A servidora Mileide Luz, professora da rede municipal há 32 anos, ficou emocionada e grata por toda atenção e agilidade da gestão municipal . “Há anos espero pela minha aposentadoria, e hoje estou aposentada, é a realização de um sonho”, disse Mileide entre os 106 aposentados.

A Prefeitura de Macapá aprovou a Lei Complementar nº 145/2022, que regulamenta o Regime de Previdência Complementar (RPC) no município. Com a medida, os servidores públicos efetivos da capital dispõem de uma nova alternativa que garante segurança previdenciária adicional na aposentadoria.

De acordo com o diretor-presidente da Macapá Previdência (MacapaPrev), Alex Marinho Branco, o regime de previdência complementar atende a Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social através da obrigatoriedade do RPC para os entes federativos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

‘’Macapá teve que se adequar à legislação de previdência. Em linhas gerais, a lei garante que o servidor possa acumular reservas para que no futuro desfrute de uma complementação na sua aposentadoria ou assegure pensão aos seus dependentes’’, explica.

ACESSE AQUI A LEI

A lei que regulamenta o Regime de Previdência Complementar fixa o limite para a concessão de aposentadorias e pensões conforme o Artigo 40 da Constituição Federal, que define que os detentores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como a MacapaPrev, deverão criar seu próprio regime de previdência complementar no prazo máximo de 2 anos. A iniciativa também autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

Segundo a regulamentação, a partir da data publicação da lei no município, fica estabelecida a participação obrigatória do trabalhador que ingressar no serviço público para cargos que ganhem acima do teto previdenciário. A novidade estabelece benefícios aos servidores, como uma contrapartida da Prefeitura de Macapá no acordo.

Já os servidores efetivos que já atuam no funcionalismo público municipal, a participação no regime de previdência complementar é facultativa.

Veja os principais pontos:

• Facultativo para os servidores efetivos antes da regulamentação da legislação;
• Obrigatório para os servidores efetivos que adentrarem após a regulamentação no serviço público municipal e que ganhem acima do teto previdenciário;
• Facultativa a adesão para os servidores efetivos que adentrarem após a regulamentação no serviço público municipal que ganhem abaixo do teto previdenciário;
• Alíquota será definida por meio de estudo atuarial;
• Servidores que ganham acima do teto previdenciário que aderirem o RPC tem contrapartida do município e os que ganham abaixo não tem contrapartida.