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A Prefeitura lança neste sábado (9), o “Mergulho da Inclusão”, idealizado para garantir a diversão de pessoas com síndrome de down, autismo e paralisia cerebral durante o Macapá Verão 2022. O evento acontece na praia da Fazendinha, a partir das 9h.

A iniciativa reforça as práticas integrativas desenvolvidas pelo Município, a exemplo do ‘Praia Acessível’, que oferece banho de rio aos domingos no balneário da Fazendinha para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, utilizando cadeiras anfíbia.

Durante o lançamento, ainda haverá café da manhã, atividades recreativas e o esporte de remo em pé em cima da prancha de surfe (Stand up paddle).

“Para atender esse público, contamos com profissionais de saúde capacitados, que irão acompanhar essas pessoas durante o banho no rio. Ou seja, todos serão assistidos por uma equipe especializada”, comenta a secretária municipal de Saúde (Semsa), Erica Aymoré.

Além do ‘Mergulho da inclusão’, que fará parte da programação do Macapá Verão durante a manhã de sábado, outros eventos também acontecem na cidade. “Planejamos o verão para atender todos os públicos, com diversas atividades acontecendo em pontos diferenciados, dessa forma, contemplamos mais pessoas”, finaliza a titular da pasta.

Proprietários de imóveis com calçadas padronizadas agora terão direito ao desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício foi concedido pela Prefeitura de Macapá através do Decreto Municipal nº: 1.124/2022, de 22 de março de 2022.

Segundo o documento, serão contemplados os proprietários de imóveis residenciais que adotarem medidas de acessibilidade e mobilidade em obras de construção, reconstrução ou recuperação do passeio público em toda extensão dos terrenos, sejam edificados ou não. No caso dos lotes localizados em esquinas, rampas de acesso para deficientes físicos devem ser construídas.

Para obter o desconto, é necessário que antes da modificação, seja enviado um requerimento para a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), via portal da Prefeitura (macapa.ap.gov.br), no menu “central de atendimentos”. Após a solicitação, uma vistoria no imóvel será realizada para o julgamento do pedido e o resultado será informado ao solicitante.

Para solicitar a dedução após o deferimento da Semhou, o contribuinte também deve encaminhar requerimento, dessa vez, para a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi). O desconto será aplicado de forma proporcional ao tamanho da área, até o limite de 30 metros. Ainda é necessário que o pagamento do IPTU seja efetuado em cota única.

O desconto será concedido sempre no exercício posterior ao do pedido. O benefício não se aplica aos proprietários que não estejam adimplentes com suas contribuições tributárias e também não será acumulativo com outros já previstos na legislação municipal.

Projeto
O decreto municipal também cria o projeto “Passeio Público Livre, Vivo e Seguro!”, com o objetivo de qualificar o espaço urbano através de planos que privilegiem a pavimentação e recuperação de calçadas, além de implantar ciclovias, paisagismo e plantio de árvores nas calçadas.

Ocupação da rampa de acesso para cadeirantes, materiais de construção, mesas, cadeiras e carros estacionados de forma irregular foram as ocorrências identificadas nesta quinta-feira (24) durante a ação “Calçada Limpa”. As equipes de fiscalização estiveram na avenida Padre Júlio, no centro de Macapá para conscientizar lojistas e moradores sobre o passeio público livre.

De acordo com a diretora de fiscalização ambiental, Neuzete Tavares, a obstrução e invasão de calçadas e logradouros infringi o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que assegura ao pedestre e pessoas com deficiência a utilização do passeio público, além de desobedecer ao código de postura do município.

“Quando constatada uma irregularidade, a pessoa ou estabelecimento recebe uma notificação para retirar seu veículo do passeio público. Caso não seja cumprido no prazo de até 24 horas, a CTMac [Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá] faz o trabalho de remoção e multa o proprietário do veículo”, alerta.

Esses bloqueios prejudicam grávidas, idosos, pessoas com carrinho de bebê e deficientes, situação do cadeirante Leonan Pinheiro, de 33 anos.

“Em muitos lugares, andar pelas calçadas é como escalar morros. Essa ação é importante para nós, pois precisamos do passeio livre para locomoção. Estou aqui também para orientar, pois as pessoas precisam respeitar nossas limitações”, comenta.

O coordenador municipal da Pessoa com Deficiência Física, Ruan Linconl, afirma que ainda existe resistência de muitas pessoas por desconhecerem as normas de utilização do passeio público e as medidas de acessibilidade.

“Hoje estivemos na avenida Padre Júlio, no trecho em que muitas lojas de construção se localizam. Conseguimos dialogar e levantamos a bandeira de conscientização contando com a colaboração da população no uso correto desses espaços”, finaliza.

Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e Direitos Humanos (SemDH), realizaram nesta quarta-feira (23) mais uma etapa da ação “Calçada Limpa” que orienta empresários e moradores para desobstruir calçadas públicas. A campanha seguiu na rua Mato Grosso, no bairro do Pacoval.

Carros estacionados de forma irregular, cadeiras em calçadas, e grades e portões foram retirados do passeio público durante a ação. Além da orientação aos empreendedores, houve uma notificação em um estabelecimento de locação de carros.

Para o empresário e proprietário de concessionária, Mário Silva, a ação é primordial para que todos se sensibilizem e respeitem o passeio público.

“Eu me coloco no lugar dessas pessoas que precisam usar as calçadas. Faço de tudo para não ocupar a passagem com os meus veículos, pois entendo que esse é um espaço do pedestre”, ressalta.

Segundo o coordenador municipal da Pessoa com Deficiência Física, Ruan Linconl, a campanha de caráter educativo é essencial para dialogar com empresários e moradores.

“Continuamos com a ação Calçada Limpa, que seguirá pelas ruas de Macapá até o final da semana. Nós estamos buscando mais conscientização, acessibilidade e mobilidade”, finaliza.

As equipes já circularam pelas principais ruas da cidade, onde o comércio é predominante, como a rua Guanabara e a avenida Padre Júlio.

“Vemos diariamente o desrespeito com a acessibilidade. Acho justo cobrarmos nossos direitos”, diz o autônomo Fredson Reis Brandão, de 48 anos. O cadeirante procurou a Coordenadoria Municipal de Pessoa com Deficiência e Idoso (CGPDI), para denunciar a falta de vagas reservadas em estacionamento de um supermercado na zona norte de Macapá.

A denúncia de Fredson ajudou a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SemDH) a montar um cronograma de fiscalizações em estabelecimentos comerciais da capital.

“Poderia ter deixado de frequentar o local. No entanto, preferi cobrar não só por mim, mas pelos outros que também passam pela mesma situação. Alcançamos nosso objetivo, pois garantimos o que é nosso por direito”, explica.

Cadeirante há 8 anos, o autônomo possui um veículo de transporte próprio e adaptado para suas necessidades. “Minha moto é adaptada e a utilizo para ter uma renda com entregas de encomendas, remédios e outros. Muitas vezes precisei vim aqui e as vagas estavam lotadas. Isso dificultava ainda mais meu dia a dia”, recorda.

Certificação de inclusão
A orientação de inclusão contribuiu para que o supermercado da zona norte se adequasse a Lei nº 13.146, de 2015. A Coordenadoria Municipal de Pessoa com Deficiência e Idoso entregou nesta quinta-feira (10), um Certificado de Empresa Cidadã Inclusiva. O documento atesta que o empreendimento seguiu as recomendações de acessibilidade apontadas na denúncia de Fredson.

Fiscalização
Durante o mês de janeiro, a SemDH realizou fiscalizações em pontos comerciais dos bairros da capital. A intenção era conscientizar os empresários sobre à Lei de Acessibilidade.

“Além de garantir os direitos das pessoas com deficiência e idosos, queremos estabelecer um elo de conscientização e parceria entre a gestão municipal e as empresas de Macapá. Assim, manteremos a dignidade deles”, pontua o coordenador da CGPDI, Ruan Linconl.

As fiscalizações estão previstas para continuar no mês de fevereiro, quando as equipes retornarão aos locais que já receberam as orientações. Caso os estabelecimentos não cumpram as recomendações de inclusão, a coordenadoria encaminhará as denúncias para os órgãos competentes.