Na sexta-feira, sábado e domingo (17, 18 e 19), a Prefeitura de Macapá realizou ação educativa em restaurantes de comida japonesa, lanchonetes, churrascarias, batedeiras de açaí, sorveterias, mini boxes, pizzarias e hamburguerias da capital. Fiscais da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS), por meio do Departamento de Vigilância Sanitária (DVS), buscaram locais que não possuem Alvará de Licença Sanitária e notificaram os proprietários para se regularizar. A ação ocorreu nos principais pontos comerciais da cidade, como o Centro, Santa Rita, Laguinho, Marabaixo II, entre outras áreas.
A emissão do documento evita a interdição do empreendimento, garante a proteção da saúde e da segurança alimentar da população, bem como elimina quaisquer inadimplências com o Município de Macapá.
“A maioria dos restaurantes de Macapá não são licenciados. Realizamos essa força tarefa para ajudar cada empreendedor a chegar na Vigilância e dar uma ajuda para legalizar o estabelecimento”, explica o diretor da Vigilância Sanitária, Alecssandro Santos.
Balanço
Na sexta-feira (17), as equipes da SMVS realizaram visitas técnicas em 12 estabelecimentos alimentícios, sendo seis restaurantes de comida japonesa. No sábado e domingo (18 e 19), 36 pontos foram notificados. Apenas um supermercado tinha o Alvará de Licença Sanitária em dia. Nenhum local foi interditado e não houve aplicação de multas.
Como funciona a busca educativa?
Uma vez que o estabelecimento não possui o Alvará, o responsável recebe uma notificação para comparecer à sede da SMVS e apresentar, no prazo de 15 dias, comprovante de residência, RG, documentos da empresa e Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários (ASO). O ASO é a prova de que a pessoa está apta para exercer função no comércio de alimentos.
Se o empreendedor não manifestar interesse, a equipe da Vigilância Sanitária emitirá nova notificação para mostrar a documentação solicitada. Caso haja terceiro novo chamamento e o empresário se omitir, o estabelecimento será interditado.
A emissão do Alvará de Licença Sanitária é realizada na sede da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS), localizada na Avenida Henrique Galúcio, 1991, próximo ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O número (96) 98128-2030 (WhatsApp) é um canal para recebimento de denúncias sobre irregularidades em comércios, açougues e supermercados, esclarecimentos de dúvidas e demais serviços.