A Prefeitura de Macapá prorrogou para 30 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida levou em consideração as oscilações no sistema responsável pela adesão e, também, a concessão de uma nova oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).
“A prorrogação incluiu dívidas tributárias ou não, mesmo aquelas que já foram ajuizadas ou protestadas até o dia 31 de julho”, diz o subsecretário de Receita do município, Elcides Vales.
O Refis abrange o Alvará de Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e demais taxas. Porém, o programa não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Prazos e descontos para pagamentos à vista
As adesões feitas até o dia 30 de novembro garantem desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista. Já quem fizer a adesão até o dia 15 de dezembro e fizer o pagamento à vista terá uma redução de até 90%.
Descontos para pagamentos parcelados
O contribuinte que desejar realizar o pagamento de forma parcelada também terá desconto das multas e juros de mora e de ofício, e das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Os parcelamentos em até 36 prestações garantem 70% de desconto para débitos no valor de até R$ 160.000,00. Os pagamentos em até 48 prestações terão 60% de desconto para débitos no valor até R$ 360.000,00. O contribuinte que optar por parcelar em até 60 prestações, vai ter uma redução de 50% para débitos de até R$ 600.000,00. Os usuários que fizerem o parcelamento em até 72 prestações terão 40% de desconto para débitos no valor até R$ 800.000,00 e os parcelamentos feitos em até 97 prestações terão 30% de desconto para débitos no valor acima de R$ 1.200.000,00.
Adesão
A adesão ao Refis deve ser feita junto à Central do Contribuinte, que funciona na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Em razão do novo prazo, a Central funcionará também, excepcionalmente, nos dias 27/11 e 04/12 (sábado) para atender esta demanda.
O usuário também poderá acessar o site da Prefeitura de Macapá para realizar parte dos procedimentos, como o acesso aos débitos e à consulta de extratos e faturas, que são feitas após a adesão ao programa.
Eventuais dúvidas e demais questões podem ser sanadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp.
