A Prefeitura de Macapá promoveu na tarde desta terça-feira (22), a primeira reunião de revisão dos números do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A cobrança do tributo foi suspensa temporariamente por 30 dias após divergências apresentadas na Planta Genérica de Valores (PGV).
O encontro, que reuniu o Ministério Público do Estado (MP/AP), vereadores de Macapá, representantes da empresa responsável pelo georreferenciamento, e a equipe técnica do setor de arrecadação da prefeitura, faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo prefeito Dr. Furlan, para amenizar os impactos ao contribuinte.
“Qualquer decisão do Município será pautada nas condições que a população tem de pagar o IPTU. Suspendemos o calendário tributário, e nossa equipe segue trabalhando nos próximos dias para se chegar a um valor razoável”, garante o prefeito.
A gestão municipal, por exigência legal, aderiu ao Programa de Modernização da Administração Tributária, que prevê a atualização da PGV. Desde 2007, o Município não aplicava reajuste ao IPTU. Em 2019, a empresa Progress foi contratada para fazer o estudo e atualização da planta de valores da capital.
“Assim que assumimos, verificamos que havia, além da atualização, índices de majoração, o que foi imediatamente vetado por nós. Vamos fazer a revisão da base de cálculos para minimizar ainda mais o impacto financeiro à população. Se for preciso, vamos dispor de descontos e reduzir taxas”, reforça o gestor.
O titular da Promotoria do Urbanismo, André Araújo, vem acompanhando as discussões sobre a cobrança do IPTU e defende a aplicação de redutores nos valores do imposto, para não impactar de uma só vez, o contribuinte.
“Com esses valores atuais, o impacto na legalização dos imóveis, por exemplo, será considerável. Quero agradecer o prefeito, que tem disposição para resolver o assunto, abrindo o diálogo com o MP, Câmara e gestores. Temos certeza que chegaremos a um consenso do que é melhor para a população de Macapá”, reforça o promotor de Justiça.
A Empresa Progress informou que fará a revisão dos valores e do sistema aplicado e todo o processo será acompanhado pelo MP.
Estiveram presentes representantes da empresa Progress BR e Engefoto, secretarias de Finanças (Semfi), Ordenamento Urbano (Semhou), de Planejamento (Sempla), Subsecretaria de Receita do Município, Procuradoria Geral do Município, Gabinete Civil e os vereadores Alexandre Azevedo, Adriana Ramos, Edinoelson Careca, Claudio, Gian do Nae, Paulo Nery, Maraína Martins e João Mendonça.
