A Prefeitura de Macapá publicou nesta terça-feira (13) o Decreto nº 446/2024 – PMM, que declara situação de emergência no município, em decorrência de alagamentos e inundações causados por desastres naturais com chuvas intensas. O decreto é válido por 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e abrange as áreas afetadas pelo desastre, conforme o Parecer Técnico nº 001/2024 da Divisão de Defesa Civil da Guarda Civil do Município de Macapá (DIDEC/GCMM).
A Prefeitura de Macapá está dando todo suporte para as famílias afetadas pelo desastre natural, disponibilizando abrigos, cestas básicas, colchões, kits de higiene e assistência médica e social. A Prefeitura também solicitou ao Ministério de Desenvolvimento Regional o reconhecimento federal da situação de emergência, para que possa receber recursos e apoio da União para enfrentar a situação.
Segundo o decreto, a situação de emergência se deve ao aumento considerável do volume e nível dos rios que compõem a Bacia Amazônica, que desencadeou com as últimas marés um forte impacto causado pela força das águas, provocando alagamentos e inundações. Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta laranja, indicando fortes chuvas com início às 9h de hoje, com fim às 10h do dia 14/02/2024. A próxima maré alta está prevista para as 17h56 de hoje.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre.
Além disso, autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, e a usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
O decreto também prevê a desapropriação de propriedades localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, considerando a depreciação e a desvalorização que ocorrem nessas propriedades, e sempre que possível, a troca por outras situadas em áreas seguras, e o apoio à comunidade no processo de desmontagem e de reconstrução das edificações em locais seguros.
Por fim, o decreto dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Macapá pede à população que evite sair de casa, que fique atenta aos avisos da Defesa Civil e que siga as orientações das equipes de socorro.
Em caso de emergência, a população pode ligar para o número (96) 3242-1770 da Guarda Civil Municipal.