Eventos acima de 500 pessoas em Macapá devem exigir segunda dose da vacina contra Covid-19

Além da vacinação, decreto exige teste negativo para o vírus. Decreto municipal foi publicado nesta terça-feira.

Por - Secretaria Municipal de Comunicação Social

O decreto estabelece a cobrança do comprovante vacinal com duas doses dos imunizantes contra a Covid-19 / Foto: Arquivo PMM

Eventos de lazer como shows, congressos e jogos em Macapá, com público acima de 500 pessoas, devem exigir a apresentação de um comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso aos locais. A medida foi adotada em decreto publicado nesta terça-feira (1) pela Prefeitura.

O decreto municipal de nº 392 de 2022 determina novas condições para a participação, que agora, em cada estabelecimento ou evento, seja cobrado o comprovante do esquema vacinal com duas doses dos imunizantes contra o coronavírus, além de testagem com resultado negativo realizado em 72 horas antes do evento.

A comprovação poderá ser feita através do cartão de vacinação ou comprovante emitido pela plataforma ConecteSUS, de maneira digital. Além do comprovante, deve ser apresentado um documento oficial com foto.

ACESSE O DECRETO AQUI

Prefeitura transfere feriado de Dia do servidor para 1° de novembro

Transferência do feriado do Dia do Servidor Público para 1º de novembro.

Por - Secretaria Municipal de Comunicação Social

De acordo com o Decreto nº 5.600/2021, o feriado de 28 de outubro (Dia do Servidor Público) foi transferido para o dia 1º de novembro, véspera do Dia de Finados.

Estão mantidas as atividades essenciais no Município.

Prefeito decreta situação de emergência no Bailique

O documento autoriza a mobilização necessária para amenizar os impactos causados pelo avanço da água salgada que afeta o bem-estar dos moradores do arquipélago.

Por - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Nesta quinta-feira (14) o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, assinou o decreto nº 5.540/2021-PMM que declara situação de emergência no distrito do Bailique. A medida se torna necessária pelo fenômeno do avanço do oceano sobre o rio, que torna salgada a água utilizada pela comunidade e ameaça o bem-estar dos moradores da localidade, distante 180 quilômetros da cidade.

Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de respostas necessárias a minimizar a situação que afeta o Bailique. As autoridades competentes também estão autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias.

“As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos, em razão da situação de emergência decretada”, cita o Artigo 3º do decreto.

Medidas emergenciais
Na quarta-feira (13), um grupo com gestores da Prefeitura de Macapá foi formado para atuar nesta frente de trabalho, sob a liderança das secretarias de Mobilização e Assistência Social.

Entre as principais medidas emergenciais está o transporte de água potável para os moradores do arquipélago. Inicialmente serão levados 10 mil fardos, o que corresponde a 90 mil litros.

Também serão entregues medicamentos em pontos fixos que serão definidos junto com as comunidades.

Ao todo, são 135 toneladas de ajuda humanitária que começam a ser embarcadas neste fim de semana. 

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