Está em consulta pública a versão preliminar do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH). O documento contém diretrizes e ações estratégicas para fomentar a cultura de promoção dos direitos humanos no sistema municipal de ensino. As contribuições podem ser enviadas entre os dias 11 e 30 de novembro, por meio do formulário.
Nessa etapa de consulta pública, a proposta é receber contribuições de toda a sociedade macapaense para ampliar e qualificar a versão do documento, antes do envio ao Conselho Municipal de Educação de Macapá (CMEM) para discussão e aprovação.
A versão preliminar do plano foi elaborada por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed) e o Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas, que integra a coordenação Estadual da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos do Amapá (ReBEDH), vinculada à Universidade Federal do Amapá (Unifap).
A proposta é criar um plano operativo que coloque em prática as diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME). O objetivo principal é contribuir com a construção de uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos no sistema público de educação.
Processo de construção do plano
A construção da versão do documento teve início com curso de formação para educadores, gestores e pesquisadores, em abril de 2021. A formação contou com o apoio e participação de pesquisadores da ReBEDH.
Em seguida, foi realizado diagnóstico e formulação de ações, a partir da formação de grupo de trabalho formado pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) e o Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas da Unifap.
“Os Direitos Humanos também refletem processos de luta da nossa sociedade ao longo do tempo e espaço, seja por igualdade de oportunidades ou por respeito ao pensamento, credo, raça, religião, orientação sexual, bem como o livre exercício de ser humano. Por isso esse tema é tão necessário dentro do universo escolar”, ressaltou o secretário municipal de Educação, Edielson Silva.
Sobre o documento
O plano será estruturado em três dimensões estratégicas, com respectivas diretrizes, acompanhada de um conjunto de ações e metas para cumprimento em período máximo de até dois anos.
“Esse documento vem contribuir de maneira urgente para a consolidação dos direitos das minorias sociais e educacionais existentes em nosso município. Com ele poderemos assegurar que populações quilombolas, pessoas com deficiências, negras, indígenas, mulheres e LGBTQIA+ sejam viabilizadas no espaço escolar via ações da secretaria”, afirmou o professor Bruno Marcelo, chefe da Divisão da Diversidade da Semed.
O PMEDH acompanha um movimento nacional, iniciado em 2003, com a elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi discutido com vários setores sociais em todo o país e, em 2006, foi feita a publicação do documento, em parceria com a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça.
“Em linhas gerais, o plano prevê ações que procuram inserir a educação em direitos humanos na educação básica e nos espaços de educação não formal, observando aspectos ligados ao currículo, materiais didáticos, formação de professores, práticas e metodologias inovadoras”, explica o professor Antônio Sardinha, responsável pela consultoria técnica e metodológica do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.