Nesta segunda-feira (18), o prefeito Dr. Furlan, participou de uma reunião que discutiu a aplicação dos recursos da lei de concessão do saneamento básico, que repassou R$ 930 milhões para projetos de infraestrutura urbana em todos os municípios amapaenses. Desse total, R$ 381,7 milhões foram destinados à Prefeitura de Macapá.
A Lei nº 4320/64 foi sancionada no último dia 2 de abril pelo Governo do Amapá, estabelecendo o percentual de 80% da verba para investimentos que garantam a universalização da água tratada e do esgoto sanitário. Os gestores receberam o prazo de 30 dias para apresentarem suas propostas para análise.
De acordo com Dr. Furlan, a gestão municipal de Macapá já atua na elaboração de seus projetos, com obras de infraestrutura que irão beneficiar diretamente a população e também fomentar a economia local, através da geração de emprego e renda.
“Esse recurso é de fundamental importância nesse momento de retomada da economia. O nosso projeto vem com bastante investimentos e eu tenho defendido junto à nossa administração que sejamos o mais célere, o mais proativo possível”, destacou.
O uso dos valores será mediado junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e fiscalizado pela Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e Ministério Público do Estado (MP/AP), cujos representantes estiveram presentes no evento. Também participaram da ocasião os demais prefeitos, além do governador do Estado, Waldez Góes, do senador Davi Alcolumbre.
“Cada município tem sua especificidade, cada um pensa em gastar a verba de uma forma, mas é necessário que haja um bom gasto desse valor para evitar uma ação mais adiante que traga prejuízo à toda a população”, afirmou o desembargador Romnel Araújo.
Lei do saneamento
A Lei que garantiu os R$ 930 milhões às prefeituras foi apresentada pelo deputado estadual Júnior Favacho, destinando a verba adquirida no processo de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). Já o repasse foi realizado através do Programa de Parcerias para Investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
