A Prefeitura de Macapá está intensificando a fiscalização em praças, boates, casas de show e balneários da capital e entre os dias 12 e 15 de novembro serão realizadas ações em estabelecimentos comerciais que já foram autuados anteriormente. A iniciativa também visa coibir a incidência de casos de som automotivo fora do limite permitido e festa clandestina. O objetivo é sinalizar os donos de atividades econômicas que ainda é preciso colaborar com as medidas restritivas de prevenção à Covid-19.
A atividade será feita pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam) e de Habitação e Ordenamento Urbano (Senhou), Guarda Civil Municipal de Macapá e Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), que durante a semana alinharam as ações de fiscalização para esse final de semana e feriado.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Oliveira, as fiscalizações acontecem constantemente e as equipes vão a campo para, entre outas coisas, coibir pontos de aglomeração e zelar pelo cumprimento do decreto municipal que estabelecem horários para circulação de pessoas e de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
“A Semam trabalha com a educação ambiental, orientando, monitorando e fiscalizando os estabelecimentos. Por isso é importante que os donos respeitem as regras do decreto. A orientação é para que o bom senso e o respeito caminhem juntos. Além disso, a fiscalização gera segurança ao frequentador do estabelecimento. O licenciamento garante que o local já possuí a vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, estando assim devidamente apto para receber o público”, afirma.
O chefe de Fiscalização da Semam, Adrian Valente, destaca que a fiscalização será rígida na ocorrência de caso de festas, eventos, sons automotivos, em quaisquer localidades, inclusive em espaços fechados, que têm sido utilizados para este fim. “As atividades que coloquem a saúde pública e a coletividade em risco serão fiscalizadas para ver se estão dentro dos parâmetros e regras estipuladas pelo decreto”, disse.
Poluição Sonora
A poluição sonora é determinada pelo artigo 54 da Lei n. 9.605 de 1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora.
A população pode colaborar com denúncias sobre aglomerações, festas clandestinas e descumprimentos dos decretos. O disk denúncia é (96) 9880-28643 e fica disponível 24 horas.
