Prefeitura orienta feirantes sobre manuseio adequado de produtos alimentícios

Ação percorrerá diversas feiras da capital. Atividade busca alertar os comerciantes para os riscos de doenças transmitidas através da manipulação de alimentos

Por Andreia Tavares - Secretaria Municipal de Comunicação Social

| Foto: Merlin Pires/PMM

Nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Macapá, através do Departamento de Fiscalização e Controle de Alimentos da Vigilância Sanitária, realizou uma ação de orientação sobre boas práticas e manipulação de alimentos na Feira Maluca, localizada no bairro Buritizal.

Atividade busca alertar os feirantes para os riscos de doenças transmitidas através da manipulação inadequada de alimentos.

A feirante Eliane Barbosa falou sobre a importância da atividade. “Muitas vezes a gente fica muito ocupado e não tem tempo para procurar essas coisas, é importante que eles venham e orientem sobre como cuidar melhor dos alimentos”, comentou Eliane.

As doenças transmitidas por alimentos podem ser causadas por contaminações químicas, físicas ou biológicas. A doença de chagas é um dos tipos de contaminação muito comum em açaí. Pensando nisso, Benedito de Freitas conta como faz o preparo do produto.

“Eu lavo uma vez, deixo escorrer bem a água, e depois lavo de novo, coloco no refrigerador a fruta e uso apenas água filtrada para fazer meu açaí”, explicou o vendedor.

Para manter os alimentos seguros e conservados, é importante seguir as seguintes orientações:

1 – Manter a limpeza

Lavar as mãos antes e durante o preparo de alimentos;
Lavar as mãos após ir ao banheiro;
Lavar e desinfectar todas as superfícies e equipamentos usados no preparo de alimentos.
Proteja os alimentos de insetos, pragas e outros alimentos.

2 – Cozinhe completamente

Cozinhe completamente os alimentos, especialmente ovos, carnes, frango e pescados;
Ferva os alimentos como sopas e refogados para assegurar que alcançaram 70° C;
reaqueça completamente a comida cozida.

3 – Use água e temperos seguros

Utilizar água potável ou tratada para que ela seja segura para consumo;
Selecione alimentos seguros e frescos.
Lave as frutas e vegetais, especialmente se forem comidos crus;
Para sua segurança, escolha alimentos já processados, como leite pasteurizado.

4 – Mantenha os alimentos a temperaturas seguras

Não deixe alimentos cozidos à temperatura ambiente por mais de duas horas;
Refrigera rapidamente os alimentos cozidos ou perecíveis;
Mantenha os alimentos cozidos quentes até serem servidos;
Não descongelar alimentos a temperatura ambiente.

5 – Separar alimentos crus e cozidos

Use equipamentos e utensílios diferentes, como facas e tábuas de cortar, para manipular carne, frango, pescado e outros alimentos crus;
Conserve os alimentos em recipientes separados para evitar contato entre crus e cozidos.

Durante o período de contato com os alimentos é importante não usar anéis, pulseiras e relógios, não tossir ou espirrar sobre os alimentos, ter as unhas cortadas e mãos bem lavadas, usar roupas limpas, cabelos devem estar presos ou em tocas, e evitar tocar nos alimentos se estiver com machucados nas mãos.

Para denúncias sobre locais que estão manuseando incorretamente os alimentos ou verificação de licença sanitária, deve-se ir ao prédio da Vigilância Sanitária do município, localizado na Av. Henrique Galúcio, N° 1991 – Centro.

CTMac realiza 1ª blitz de 2024 no centro de Macapá

Foram realizadas 95 abordagens, confiscando 14 veículos com irregularidades na documentação e licenças de tráfego atrasadas

Por Fernando Tavares - Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá

Blitz repressiva na Rua Cândido Mendes, esquina com a Av. Fab | Foto: Divulgação CTMac

A Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá – CTMac realizou na manhã desta quarta-feira (3), no centro da capital amapaense, a primeira blitz repressiva de 2024. A fiscalização aconteceu na Rua Cândido Mendes, esquina com a Av. Fab, tendo como objetivo fiscalizar o transporte público e clandestino, veículos particulares, condutores com irregularidades nos automóveis, supervisionar infrações e crimes de trânsito, para garantir a segurança dos munícipes na circulação nas vias públicas. Toda a atividade teve apoio dos agentes da Guarda Civil Municipal. 

A ação reuniu um quantitativo de 25 profissionais do trânsito, entre guardas municipais e agentes da CTMac. Ao todo, foram realizadas 95 abordagens, confiscando 14 veículos com irregularidades na documentação e licenças de tráfego atrasadas, dentre eles: quatro carros, oito motocicletas e dois caminhões removidos.  

Confira mais fotos

CTMac realiza Operação Saturação para verificação do transporte irregular de passageiros

Ação aconteceu na Zona Norte da cidade, com objetivo de combater a prática de transporte de passageiros de forma irregular

Por Cristiane Mareco - Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá

Nesta quarta-feira (11), equipes de fiscalização da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), realizaram mais uma etapa da Operação Saturação, nas vias capital.

Ação aconteceu na Zona Norte da cidade, com objetivo de combater a prática do transporte de passageiros de forma irregular. Até o final da ação, a CTMac realizou 95 abordagens, sendo 16 veículos removidos, 9 notificações. Fiscalização acontece em datas e locais específicos por tempo indeterminado, com o intuito de coibir infrações e garantir a segurança no trânsito.

O Chefe de Departamento e Fiscalização de Transportes e Vistoria da CTMac, Manoel Filho, explica que os pontos de abordagem são montados em locais de grande fluxo de pessoas em busca de transporte.

“Nossa meta é garantir que os cidadãos sejam atendidos com qualidade e segurança. Objetivo é tirar de circulação condutores que atuam na clandestinidade, colocando em risco a sua vida e a do passageiro”, destaca Manoel.

Manoel Filho, explica ainda que, o transporte clandestino não passa pela vistoria de segurança do poder público, alguns não possuem cadastro para apresentação de certidões criminais e cursos de capacitação para direção defensiva, além da falta de habilitação.

Obstrução do passeio público é alvo de fiscalização da Secretaria de Ordenamento Urbano de Macapá

Fiscais de Postura também notificaram trallers e vendedores de lanches próximo a Unidades de Saúde

Por Alexandra Gomes - Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano

A fiscalização municipal, que foi intensificada nos últimos meses, registrou alta no número de notificações referentes a obstrução de espaços públicos, com aumento de 72,2%. No quadrimestre de 2021 foram 108 ações, contra 55 contabilizadas no mesmo período do ano anterior. Já nos primeiros quatro meses de 2023 o número saltou para 212.

Fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) estão ao longo da semana nas ruas vistoriando logradouros, notificando quem se encontra de forma irregular. Nesta semana, por exemplo, o proprietário de uma loja de materiais de construção foi notificado por obstrução do passeio público. A ação também removeu trallers estacionados em via pública e sem licença de uso do solo.

Entre os casos de obstrução mais recorrentes, além das barreiras arquitetônicas, que vão de rampas a lixeiras instaladas em locais inadequados, fiscais são acionados para verificar situações inusitadas, como o uso de calçadas por peças de material de construção e caixotes de madeira.

No bairro Pacoval, fiscais foram atender denúncia de uma rua ocupada por material de construção em cima da calçada, impedindo completamente a passagem de pessoas. O proprietário foi notificado para fazer a remoção imediata das peças, sob pena de outros atos administrativos como aplicação de multa.

Outra situação recorrente é trallers e carrinhos estacionados em via pública, a fiscalização notificou um Food Truck, que estava parado em uma via movimentada no Centro da cidade. A Semhou informa que o proprietário já havia sido orientado a fazer a retirada do local.

Os fiscais também percorreram áreas próximas de hospitais e Unidades Básicas de Saúde para retirar vendedores ambulantes que comercializam alimentos. A medida atende ao Código de Postura do Município.

Ocupação

As multas previstas para quem ocupa, faz obstrução, construção e usa indevidamente a calçada, que é um bem público, pode chegar a R$ 1,5 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Este ano, de janeiro a abril, foram 50 autos de infração contra 12 de 2021.

“São vários os motivos para a ocupação das calçadas, mas um ponto é central: é preciso entender que a calçada não é parte de sua propriedade, é parte do coletivo, do direito de ir e vir das pessoas”, explica o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Nildo Nunes.

Segundo ele, há uma série de intervenções urbanas dentro de um plano de ação para estimular a regularização e promover o conceito de mobilidade ativa, com implantação de calçadas regulares, desde o piso até mobiliários instalados de forma correta, atendendo largura de passeio, regularidade de nível e tipo de piso utilizado, especialmente para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMRs), como idosos, grávidas e mulheres com carrinhos de bebê.

Operação ‘Espaço livre’ inicia mapeamento de ambulantes irregulares no entorno de unidades de saúde de Macapá

Equipes vão percorrer UBSs, hospitais e Upas para mapear microempreendedores instalados de forma irregular

Por Alexandra Gomes - Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano

Equipe de fiscalização de postura da Semhou percorreu todas as UBS’s de Macapá I Foto: Semhou/PMM

Fiscais de Postura da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) e daSecretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi) iniciaram nesta quarta-feira (8) o mapeamento dos microempreendedores instalados de forma irregular no entorno de Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e UPAs.

Os fiscais percorreram 22 Unidades Básicas de Saúde (UBS), dessas, apenas 7 tinham trailer ou carrinho de lanche ao redor. Além de ser irregular esse tipo de instalação, outra preocupação é com as questões sanitárias. Por isso os ambulantes foram orientados sobre a retirada do entorno de UBS’s e hospitais de forma ordenada.

Conforme o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), Nildo Nunes, a operação tem como meta o cumprimento da recomendação do Ministério Público e da Lei 027/2004 que institui o Código de Posturas do município, para coibir a comercialização de alimentos e produtos nas calçadas, principalmente no entorno de UBS’s e hospitais.

Devido a efetiva ação dos fiscais de postura, em apenas sete UBS foram registradas a presença de vendedores ambulantes I Foto: Semhou/PMM

“É importante que os empreendedores ambulantes tenham consciência que temos direitos e deveres a cumprir obedecendo a legislação. Primeiro, nossa equipe de fiscais fazem um trabalho de orientação, conversando com todos eles e explicando que não podem vender seus produtos nas calçadas das UBS, informando que é uma observância das normas legais. Após esse primeiro momento, a fiscalização vai notificar e fazer a retirada ordenada dos ambulantes”, disse o gestor Nildo Nunes.

Ação permanente

O secretário destaca que essa fiscalização é permanente para manter o ordenamento da cidade, além de manter o livre acesso nas Unidades Básicas de Saúde e evitar o comércio irregular de produtos nos locais inadequados.

Os interessados em regularizar sua situação junto a Prefeitura, devem procurar a Semhou, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 831, e levar a documentação pessoal: RG, CPF e comprovante de residência.

Em Macapá, duas obras são embargadas por falta de alvará; saiba como construir dentro da lei

Conforme a lei complementar n°031/2004 nenhuma obra pode iniciar sem a autorização da Prefeitura

Por Alexandra Gomes - Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano

Semhou embarga obra sem alvará para construção I Foto: Alexandra Gomes/PMM

O processo de construção de um imóvel exige obrigações legais e burocráticas. Inclusive, a falta de alguns documentos pode acarretar em multas e até complicações mais graves ao proprietário. Nesse procedimento, o alvará de construção é uma das certidões mais importantes. Por isso é importante ficar atento.

Se a obra estiver irregular, ou seja, sem a emissão de licença, nenhuma reforma, ampliação ou construção pode ser realizada. A aplicação das penalidades e do auto de infração é fundamentado na lei complementar nº031/2004 do código de obras e instalações do município de Macapá.

Sem autorização da Prefeitura, a obra sem alvará foi embargada e multada conforme determina a Lei 031/2004 do Código de Obras do munícipio de Macapá I Foto: Alexandra Gomes/PMM

Um exemplo é o que ocorreu no início desta semana, quando uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) embargou duas construções que estavam em situação irregular pela falta de alvará de licenciamento.

A ação ocorreu durante o trabalho de vistoria em obras que, neste ano de 2023, iniciou no dia 4 de janeiro. Nos dois casos, os proprietários procuraram o atendimento para corrigir a situação, mas as edificações foram penalizadas com aplicação de multa no valor de R$ 835,00.

Essas foram as primeiras ocorrências de obras embargadas pelas equipes de fiscalização da Semhou neste ano. Quando ocorre a notificação, o proprietário tem o prazo de até 24 horas para obter conhecimento da obra irregular e possível embargo. Após esse prazo, o cidadão tem 30 dias para fazer a regularização.

O secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), Nildo Nunes, explica que se o proprietário estiver prestes a construir ou reformar, mas não sabe como emitir o alvará de construção, ele deve procurar o atendimento presencial na secretaria ou fazer a solicitação no site da Prefeitura de Macapá, no endereço eletrônico: https://macapa.1doc.com.br/b.php?+wp/wp&itd+13.

“O alvará é imprescindível para o início das obras, para garantir maior segurança jurídica e física para os envolvidos na construção ou na reforma. Portanto, você deve atentar-se a ele antes mesmo de começar a construir ou reformar um imóvel”, reforça o titular da pasta.

Fiscalização 

A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais da Prefeitura. As ações incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa que é variável conforme a gravidade da infração.

Alvará

Além de garantir o cumprimento de regras de segurança, o alvará de construção tem uma importante função para a estruturação da cidade. Novos empreendimentos devem seguir a legislação municipal e contribuir para a organização do perímetro urbano.

Isso ocorre porque não são todos os bairros que comportam prédios muito altos, enquanto outros permitem apenas a construção de casas em tamanhos específicos. Por isso, é fundamental que o alvará seja solicitado por um responsável pelo técnico do projeto antes mesmo de a obra começar.

Após o projeto ser aprovado, o alvará de construção deve ficar à mostra para eventuais consultas de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. A falta do documento acarreta multas e até o embargo da obra. Nesse caso, quem assume a responsabilidade é o próprio dono da propriedade.

Semhou alerta para a emissão obrigatória de licenças de funcionamento para festas de fim de ano

Falta da licença pode gerar multa de até R$ 1.500. Documento deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano

Por Alexandra Gomes - Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano

Como parte do cronograma de ações da fiscalização nos eventos de fim de ano, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) orienta a população sobre a obrigatoriedade da emissão das licenças de funcionamento de estabelecimentos e para o uso do solo.

A Lei Municipal 027/2004, determina que o responsável pela promoção de festas ou eventos deve solicitar o documento junto à Secretaria. A falta da documentação pode gerar multa de até R$ 1,5 mil. Com a chegada das festas de fim de ano, como Natal e Ano Novo, é importante ficar atento às solicitações.

As equipes de fiscais de postura da Secretaria estão percorrendo bares, boates, logradouros públicos e lugares aonde ocorrem eventos.  Locais identificados sem licença obrigatoriamente devem se adequar, evitando possíveis sanções como aplicação de multas ou fechamento do local, se for o caso.

Licenciamento

Além da licença de funcionamento e uso do solo, quem for promover evento em logradouro público deve procurar a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac), para autorização de fechamento das vias; e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), para solicitar autorização de uso do som.

Somente mediante essas autorizações é que ocorre a liberação do funcionamento, informou o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Nildo Nunes. O titular da pasta destaca ainda a importância de as pessoas cumprirem o período para solicitação de licença.

“Queremos atender todos os munícipes, mas para isso é importante que tenham consciência da obrigatoriedade da solicitação das licenças que dão aval para o funcionamento de festas e eventos. Pedimos essa compreensão de todos. Estamos aqui para colaborar. Hoje temos a solicitação via digital, o que torna tudo mais fácil e prático para que todos possam realizar os eventos, dentro da legalidade”, reforçou o gestor.

Acesso

Para a emissão das licenças, o interessado deve acessar o site da Prefeitura de Macapá e fazer a solicitação via 1doc. Na ocasião, deve anexar a documentação pessoal, RG, CPF, comprovante de residência e, em caso de eventos em locais abertos apresentar também o croqui com as medidas da área para fazer o cálculo da taxa.

Em caso de dúvidas, o cidadão também pode procurar o atendimento presencial na secretaria, que fica localizada na Avenida Presidente Vargas nº 831, bairro Central.

Fiscalização noturna alcança bares e vendedores ambulantes em Macapá

Na ação foi feita a retirada dos pequenos empreendedores que saíram de forma pacífica e três estabelecimentos foram notificados por poluição sonora.

Por Alexandra Gomes - Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano

Operação coordenada pela Semhou fiscalizou o funcionamento de bares, uso irregular do solo e obstrução do passeio público I Foto: Alexandra Gomes/PMM

A força tarefa coordenada pela Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e a Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), divulgou nesta segunda-feira (21), um balanço da operação noturna realizada durante o final de semana.

A ação atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-AP), com o objetivo de tomar providências quanto à atividade irregular de vendedores ambulantes, e fiscalizar o funcionamento de bares e logradouros público localizados na avenida Mendonça Furtado, na região central da cidade.

A ação integrada contou com a participação das Secretarias municipais de Habitação e Ordenamento Urbano, Meio Ambiente, Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) I Foto: Alexandra Gomes/PMM

Os membros da operação da Semhou e da Semam, fiscalizaram ações indevidas de calçadas que obstruem o passeio público, de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos, assim como no interior de bares; e de poluição sonora e fechamento do trânsito.

A operação que ocorreu no final de semana resultou em três notificações de bares por poluição sonora, orientação para retirada pacífica de ambulantes que atrapalham a trafegabilidade no passeio público, que estava sendo tomado por mesas e cadeiras de propriedade dos bares.

Para o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), Nildo Nunes, é importante que os ambulantes tenham essa consciência de que é necessário estar devidamente regularizados junto ao município para desenvolverem as sua atividades comerciais.

“Nós estamos indo até esse empreendedor orientando de forma preventiva, fazendo a retirada dos locais inapropriados e trazendo para o nosso atendimento na secretaria. Assim conseguimos regularizar a situação cadastral e de licenciamento dos interessados”, destacou o titular da pasta.

A ocupação irregular do passeio público por vendedores ambulantes tem sido uma prioridade durante as ações para organizar o passeio público.

O pequeno empreendedor, Ivan Guedes, há 15 anos trabalha como vendedor ambulante comercializando seus produtos no entorno de bares e eventos festivos. Ao ser orientado pela equipe de fiscalização, ele ressalta que é importante o tipo de abordagem preventiva para esclarecer sobre os meios para a formalização.

“Quando nós temos uma informação do que precisa ser feito para ser regularizado fica mais fácil. O diálogo aberto é muito importante para que nós trabalhadores possamos nos direcionar e ter a segurança de que a gente vai trabalhar com tudo certinho”, ressaltou o empreendedor.

Regularização

Nesta segunda-feira, os microempreendedores procuraram a Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), para tratar de suas regularizações de licenciamento. Na ocasião estiveram reunidos com o secretário Nildo Nunes, que juntamente com sua equipe técnica esclareceu dúvidas e encaminhou os interessados ao processo de cadastramento.

Semhou orienta ambulantes sobre organização no entorno dos cemitérios para o Dia de Finados em Macapá

Cerca de 132 microempreendedores já se cadastraram; prazo encerra na sexta-feira (28).

Por Alexandra Gomes - Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano

Equipe de fiscais da Semhou orientam microempreendedores sobre a organização de espaços | Foto: Alexandra Gomes/PMM

Ganhar uma renda extra é sempre bem-vinda, principalmente para os microempreendedores que atuam de forma individual nos mais variados segmentos, como é o caso dos ambulantes que devem trabalhar durante o Feriado de Finados, no dia 2 de novembro, no entorno dos três cemitérios de Macapá.

Para organizar o espaço, uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) fez uma vistoria técnica nesta quarta-feira (26) para reforçar as orientações e demarcação dos locais destinados à comercialização de velas, flores e outros artigos. 

De acordo com a diretora do Departamento de Fiscalização Urbana, Neuzete Nascimento, foram identificadas algumas situações irregulares, como por exemplo, a demarcação imprópria de espaços com o nome do ambulante escrito na calçada e na margem da rua indicando o local.  

“Encontramos muitos espaços com nomes escritos no asfalto, essas situações são irregulares, mas explicamos que todos serão instalados. Porque quem faz a demarcação oficial é a fiscalização e nós faremos seguindo a ordem de pessoas devidamente cadastradas”, explicou a diretora. 

Fiscais durante vistoria técnica nos cemitérios da capital I Foto: Alexandra Gomes/PMM

Desde que foram abertas as inscrições no dia 17 até esta quarta-feira (26), cerca de 132 microempreendedores já se inscreveram. O período de cadastramento encerra na sexta-feira (28).

Atuando há 25 anos, o microempreendedor Carlos Alberto, agradece a equipe da fiscalização pelo trabalho de vistoria prévia no local.

“Sem a fiscalização, infelizmente acontece uma bagunça, porque muitas pessoas que não se cadastram demarcam o local com o nome de forma irregular. Com a fiscalização vindo aqui, eles são obrigados a cumprir o que é correto”, conta Alberto. 

Assessor técnico da Semhou, Vinícius Valente e o microempreendedor Carlos Alberto I Foto: Alexandra Gomes/PMM

Segundo a equipe de fiscalização, para manter a organização é importante que os microempreendedores também saibam o que é permitido é o que não é. No dia 2 não será autorizada a venda de areia na área interna dos cemitérios e nem a entrada de vendedores com bicicleta ou carrinhos. A medida é necessária para que não atrapalhe ou congestione o local. 

Na área interna dos cemitérios só serão permitidas a circulação de ambulantes com isopor com capacidade para 50 litros, como é o caso de vendedores de água, lanche e chop.  

O secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Nildo Nunes, destaca que todas as medidas da fiscalização são para garantir a organização e a segurança no local e para isso, é importante que todos respeitem as demarcações dos fiscais. 

“Todos os microempreendedores cadastrados terão seus espaços delimitados de forma organizada, essa é uma maneira de ajudarmos esses trabalhadores a fomentar suas vendas que é a principal fonte de renda. E da mesma forma, organizamos o espaço para manter o passeio público livre para quem vai prestar homenagens aos seus entes queridos”, reforça o gestor.  

CTMac e Guarda Municipal iniciam operação para combater transporte irregular de cargas em Macapá

Pessoas que atuam no transporte de carga ou fretamento, precisam realizar, de forma obrigatória, um cadastro no Município.

Por Cristiane Mareco - Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá

Blitz foi realizada nesta sexta-feira (15), na zona sul de Macapá | Foto: CTMac/PMM

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) removeu 11 veículos na zona sul da cidade nesta sexta-feira (15), durante o primeiro dia da operação “Cargas e Fretamento”, voltada para combater a prática de transporte não autorizado. As ações acontecerão em parceria com a Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), em locais e dias alternados.

“A operação em parceria é importante para garantir o sucesso das blitze. No ato, a Guarda Municipal faz a sua parte com o policiamento ostensivo e preventivo e a Companhia fiscaliza o transporte de cargas e fretamento coma verificação documental. Unidos, garantimos a qualidade e legalidade no transporte”, afirma o chefe de departamento de Fiscalização e Vistoria da CTMac, Manoel Filho.

Todo tipo de automóvel que faz transporte de carga ou frete no Município precisa, obrigatoriamente, ter um cadastro na CTMac para ser utilizado nas atividades. Os interessados devem ir até a instituição e apresentar RG, CPF, CNH, Certidão Civil e Criminal (para Pessoa Física), comprovante de residência, foto 3×4, contrato social e CNPJ (nos casos de Pessoa Jurídica). Para cadastro de veículo, é cobrada taxa no valor de R$ 193,96 Na renovação da licença anual o valor cobrado é de R$ 157,95.

Operação “Cargas e Fretamento” da CTMac e GCMM | Foto: CTMac/PMM

Marconi Andrade trabalha diariamente com fretes e agradeceu o empenho da equipe. Durante a blitz, ele apresentou os documentos solicitados e seguiu viajem.

“Tenho muito respeito pelo trabalho de fiscalização. Sou consciente que dessa forma as pessoas que atuam na clandestinidade serão obrigadas a se regularizarem e com isso, todos ganham. O transporte é uma atividade que deve acontecer de forma segura e com responsabilidade”, conclui Marconi.

Saiba como proceder em uma abordagem na blitz:
• Diminua a velocidade
• Baixe os vidros e acenda a luz interna
• Atenda à solicitação do agente ou policial e pare o veículo
• Seja respeitoso ao falar com o policial ou agente de trânsito
• Apresente os seus documentos e do veículo, se solicitados
• Não ultrapasse o bloqueio policial