Nesta sexta-feira (26), a Prefeitura de Macapá iniciou a elaboração de um termo de referência que auxiliará empreendimentos na retirada de licenciamento ambiental. A medida tornará o município o primeiro do Estado a possuir um documento específico, com regulamentações técnicas e administrativas, no objetivo de facilitar e acelerar o processo de legalização.
Com a criação do termo, os estabelecimentos terão informações e orientações necessárias para apresentação de projetos que precisam de licenciamento ambiental, como Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
O licenciamento ambiental é uma regulamentação obrigatória para estabelecimentos cujas atividades possam interferir no meio ambiente. O termo regulamentará as normas e procedimentos técnicos, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Oliveira.
‘’A Prefeitura está dando um passo muito importante para o licenciamento ambiental. Estamos construindo um termo de referência, que consiste em um normas que dará um norte necessário para regulamentação técnica e procedimentos administrativos. O município de Macapá é o primeiro a tratar desse assunto, para avançarmos ainda mais neste processo, garantindo segurança e tranquilidade para os nossos munícipes’’, explica.
De acordo com a coordenadora de monitoramento e Licenciamento Ambiental de Macapá, Alana Soares, o termo de referência trará diretrizes técnicas e metodológicas para desburocratização do processo.
‘’O processo conta com vários órgãos envolvidos, diretamente relacionados ao meio ambiente. Desta forma, determinaremos normas técnicas para o estudo de impacto ambiental para determinadas atividades, que tenham o mínimo de impacto ambiental. O termo de referência será o suporte dos estudos ambientais, para que os analistas e técnicos possam dar andamentos as licenças de operação’’
O documento indicará de maneira didática o estudo de impacto ambiental, exigido do empreendedor, para que o órgão possa avaliar a viabilidade de um empreendimento durante a fase de licenciamento.
As diretrizes serão discutidas por analistas e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). A produção será feita de maneira conjunta com outras instituições voltadas às políticas ambientais.
Para isso, estiveram presentes na reunião, nesta primeira fase de produção do projeto, além da Semam e Comdema, representantes das secretarias municipais de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) e de Zeladoria Urbana, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa),da Universidade Federal do Amapá (Unifap), da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Regularização online
Em Macapá, o empreendedor também pode dar entrada no pedido de regularização sem sair de casa. Para iniciar o processo de licenciamento ambiental de maneira virtual, é necessário fazer uma solicitação para a Semam, por meio da plataforma 1DOC.
No site da Prefeitura de Macapá, o interessado deve acessar a aba “Central de Atendimentos”, na guia “Acesso Rápido”. Após isso, basta clicar em “Licenciamentos Ambientais”, redigir o pedido e enviar. Lembrando que o pedido também pode ser formalizado de maneira presencial, no prédio da secretaria, localizado na Rua Raimundo Ozanan, 23, no centro da cidade (em frente à praça Floriano Peixoto).
