O prefeito Dr. Furlan recebeu, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 006, de 28 de março de 2022, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Macapá, que dispõe sobre o reajuste salarial linear de 10,06% para servidores públicos municipais ativos e inativos, além do pagamento de uma progressão e uma promoção para funcionários públicos de carreira.
“Hoje é um dia histórico para os servidores. Estou muito feliz de estar concedendo o maior reajuste da história, um compromisso que assumimos no início da gestão e trabalhamos para que esse momento acontecesse. O pagamento já sai na folha de abril. Quero agradecer à Câmara que tem sido fundamental em todos os avanços da Prefeitura”, comemora Dr. Furlan.
A votação aconteceu em dois turnos, respeitando a Lei Orgânica municipal, conforme a Constituição Federal. O PL foi apresentado à categoria no fim de março, e encaminhado para votação.
“Quero parabenizar o prefeito Dr. Furlan por essa iniciativa e dizer que a Câmara está à disposição para discutir e votar projetos que melhorem a vida da população”, ressalta o presidente em exercício da Câmara Municipal, Gian do Nae (MDB).
Serão beneficiados com a data-base do funcionalismo público municipal 13.710 servidores efetivos, pensionistas, aposentados, comissionados e contratos, com exceção do prefeito e secretários municipais. Em relação aos contratos, o reajuste será direcionado aos funcionários que atuam no administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Com a aprovação do PL na Câmara, o reajuste virá para o pagamento do mês de abril, sendo injetado na economia do município R$ 5,6 milhões por mês. “Com o reajuste terão uma melhor qualidade de vida com a ampliação do poder de compra”, complementa o chefe do executivo municipal.
O pagamento de uma progressão e uma promoção é direcionado para o quadro de servidores de carreira do município. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Macapá, a trajetória é observada pelo tempo de serviço, escolaridade e qualificação profissional, regida por regras específicas de ingresso, desenvolvimento, remuneração e avaliação de desempenho.
A presidente do Sindicato de Servidores Municipais de Macapá, Soraya Bitencourt, é servidora pública há 28 anos. “Esse momento representa valorização e reconhecimento. O último reajuste foi em 2015 e a grande maioria dos servidores estava passando por problemas financeiros, principalmente, devido ao impacto da pandemia da Covid-19. Agora, com o reajuste as coisas vão melhorar”, celebra.
