Desde a emissão do parecer favorável pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que permite que os ex empregados públicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (Emdesur) e do Convênio 021 de 1990 ingressem no quadro de pessoal da União.
A Comissão Emdesur Transposição e Convênio 021/90 vem trabalhando para prestar auxílio nos processos que estão junto ao Ministério da Economia.
O atendimento acontece no prédio da Procuradoria Geral de Macapá (Progem), que funciona no térreo da Prefeitura, e ele é voltado aos ex empregados públicos da Emdesur e do Convênio 021 que trabalharam entre 05 de outubro 1988 a 05 de outubro de 1993 que já deram entrada no processo de transposição para o quadro da União.
“Essa é uma atividade voluntária para garantir a essas pessoas o direito a transposição e a todos os membros da comissão darão o suporte necessário para que esse processo seja feito da forma mais célere possível”, diz a presidente da Comissão, Maria Delurdes Goldani.
Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h30, e entre a documentação necessária, eles devem apresentar o número do processo, e-mail e telefone para contato.
Sobre a aprovação
A autorização para que os ex empregados públicos da Emdesur e Convênio 021/90-PMM aconteceu no dia 07 de outubro e a Comissão constituída pela Prefeitura de Macapá teve um papel fundamental, porque além de fazer a defesa oral e escrita dos motivos pelos quais os ex empregados públicos estão habilitados a passar pelo processo de transposição. Além das ações envolvendo a comissão, a aprovação contou, também, com o apoio do senador Davi Alcolumbre (DEM).