Com ações de fiscalização intensificadas pela campanha “Cidade Limpa”, que trata da limpeza dos terrenos baldios de particulares, a iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) gera resultados positivos pelo município de Macapá.
Em alguns lugares na região central, por exemplo, é possível notar que foram realizados serviço de roçagens e retiradas de lixo recentemente, alterando o visual dos terrenos e, consequentemente, da cidade.
Nesta quinta-feira (16), quase três semanas após a primeira visita aos locais considerados críticos na cidade, a equipe da Secretaria voltou a averiguar a situação dos terrenos. Na oportunidade, foram verificados que em diversos lotes a população deu sinal de colaboração limpando o matagal destas áreas e retirando restos de lixo ou entulho. Desde o início da campanha cerca de 100 lotes receberam placas de limpeza.
Mas apesar de ser um bom sinal, o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Nildo Nunes, ressalta que ainda tem muito a ser feito e faz um alerta para os proprietários de terrenos.
“Devido ser um trabalho contínuo, é importante que os proprietários terrenos se atentem para o que a Lei 027/2004 determina. Não basta só cortar o mato alto e deixar lá, ou fazer a roçagem com a retirada do lixo, mas não cercar o lote, isso gera um ciclo vicioso que estamos tentando combater. Após o plaqueamento feito pelos fiscais durante a vistoria, identificamos casos assim. Então, pedimos que façam a limpeza completa e, nos casos de terrenos abertos, cerquem, do contrário a fiscalização vai voltar no local”, frisou o gestor de Habitação e Ordenamento Urbano.
Conforme o secretário, além dos imóveis sem edificação, a Lei municipal 027/2004 define como baldios também os terrenos com construção desabitada, a maioria nestes casos estão arrolados em processos que envolvem herança, o que não impede de ser confiscado pelo Poder Executivo Municipal, por descumprimento da Lei e caso de abandono.
A proposta da Secretaria, no entanto, segue tendo como princípio a conscientização da população. Após, vem a tomada de providências: notificação e em últimos casos confisco do bem.
“Se cada um fizer a sua parte, juntos teremos uma cidade consciente, organizada e visualmente mais bonita’, complementa a fiscal de postura da pasta, Josileia Costa.
Serviço
Nas ações, identificado os terrenos, a fiscalização fixa a placa e após ser feito um levantamento de dados o proprietário é notificado para que tome as providências no prazo de 10 dias. Se após esse tempo o dono não atender a recomendação, ocorre aplicação de multa inicial no valor de R$ 450 e em 15 dias passa para R$ 900. Esgotados todos os outros meios, a Lei prevê que, em última instância, a Prefeitura faça a publicação no Diário Oficial e o lote passa a ser propriedade do município.
Para otimizar o serviço de atendimento à população, a Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano disponibiliza de um telefone para o recebimento de denúncia: (96) 99970-2340, apenas mensagens.