A Prefeitura de Macapá iniciou nesta segunda-feira (16) uma fiscalização visando a regularização ambiental de revendedoras de automóveis localizadas na capital. O foco da ação será o cumprimento da Lei Municipal nº:1896/2011, que dispõe sobre o plantio de uma árvore a cada 10 veículos novos vendidos.
A legislação trata que a plantação deve ser realizada pelas próprias empresas ou por meio de cooperativas ou associações que atuam na área de preservação ambiental, devendo acontecer na primeira quinzena do mês subsequente aquele em que a venda ocorrer.
A multa do não cumprimento dessas determinações é de R$ 200 para cada árvore não plantada, sem prejuízo da obrigação de plantar. O valor arrecadado é destinado às ações educativas e eventos voltados à preservação do meio ambiente.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam), Marcelo Oliveira, a fiscalização será realizada em empresas previamente identificadas em diversas regiões de Macapá. O trabalho seguirá até a sexta-feira (20).
“De forma constante, nossas equipes estão nas ruas fiscalizando as empresas para essa regularização de diversas atividades econômicas. Estar em dia é muito importante tanto para a continuidade do funcionamento desses locais quanto para a preservação do meio ambiente. É preciso respeitar as legislações vigentes”, explicou.
Além disso, a ação também irá verificar questões como licenciamento ambiental, uso correto do passeio público e de placas de sinalização, além da disponibilização de vagas prioritárias para idosos e pessoas com necessidades especiais.
“Recebemos várias denúncias sobre ocupação de passeio público por parte de algumas revendedoras de veículos. Isso não pode acontecer porque ofende o direito de ir e vir dos idosos, de pessoa com deficiência e da população em modo geral. Essa fiscalização vem justamente combater isso”, diz o coordenador municipal de Políticas de Pessoa com Deficiência e Idoso da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SemDH), Ruan Linconl.
Além da Semam e SemDH, o trabalho será realizado Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) e Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (Ctmac).
