Órgãos da Prefeitura Municipal de Macapá notificaram 36 farmácias por não apresentarem licença ambiental para funcionamento, documento obrigatório para a atuação de estabelecimentos cujas atividades possam interferir no meio ambiente. As autuações foram realizadas durante uma campanha realizada entre os dias 11 e 13 de abril, em diversos bairros da capital.
Na fiscalização, outras 31 farmácias foram notificadas pela uso do passeio público sem autorização e falta de reserva de vagas prioritárias para idosos, deficientes físicos e pessoas com necessidades especiais, conforme prevê a Lei Nacional de Acessibilidade.
De acordo com o chefe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Adrian Valente, o alvo da operação foram empresas abertas recentemente, que não procuraram a devida regularização.
“Essas farmácias que se instalaram em Macapá e que fazem a manipulação de remédios e possuem ambulatórios, necessitam ser regulamentadas através de uma licença concedida pelo município. Estivemos numa fase de orientação, indo até elas, conversando e mostrando como fazer essa documentação. A gente trabalha com esse diálogo para resgatar o meio ambiente e os direitos do consumidor”, explicou Valente.
Para obter a autorização ambiental, o empreendedor pode solicitar o documento de forma on-line, acessando o site da Prefeitura de Macapá, no endereço macapa.1doc.com.br/atendimento, na aba “Licenciamentos Ambientais”.
Os estabelecimentos notificados receberam um prazo de sete dias para a regularização. Após isso, as equipes retornarão a esses locais para tomar as medidas necessárias.
Além da Semam, a operação também contou com a participação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SemDH) e da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
