A Prefeitura de Macapá iniciou nesta segunda-feira (11), uma campanha para a regularização ambiental e adequação de estacionamento das farmácias e clínicas de toda a capital. A ação tem o objetivo de orientar os proprietários dos estabelecimentos sobre a necessidade de descarte correto de materiais biológicos e também assegurar o direito das pessoas com dificuldades de locomoção.
A campanha é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), após a identificação de empreendimentos cujos donos não solicitaram os documentos obrigatórios. Segundo a pasta, toda atividade que de alguma forma apresente risco ao meio ambiente precisa de autorização concedida pelo Município.
“Visto o grande número de farmácias que estão se instalando sem as licenças prévias de instalação e de operação, estamos intensificando o trabalho diário das equipes de fiscalização. Estamos na rua para orientar sobre todos os procedimentos necessários para a licença ambiental”, explicou o chefe de Fiscalização da Semam, Adrian Valente.
A força-tarefa também atua para que esses estabelecimentos mantenham vagas exclusivas de estacionamento para deficientes físicos, idosos e pessoas com necessidades especiais, conforme prevê a Lei Nacional de Acessibilidade. Para isso, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SemDH) e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) também integram a campanha.
“Esse é um trabalho conjunto de toda a parte de fiscalização da Prefeitura de Macapá, no que tange ao passeio público, à mobilidade e acessibilidade. Nosso papel é verificar se está tendo inclusão e respeito nesses estabelecimentos quanto às vagas no estacionamento para todas as pessoas que demandam um cuidado especial”, informou o coordenador municipal de Políticas de Pessoas Idosas e com Deficiência da SemDH, Ruan Linconl.
Somente no primeiro dia de fiscalização, as equipes visitaram 10 farmácias e uma clínica de saúde. Dessas unidades, apenas uma estava regularizada. Para as demais empresas, foi estipulado o prazo de até sete dias para o início do processo de licenciamento ambiental.
O trabalho segue até a próxima quinta-feira (14) e além da zona sul, a ação também será realizada em outras regiões de Macapá.
Licenciamento ambiental
Atualmente, o documento pode ser solicitado através do site macapa.1doc.com.br/atendimento, na aba de “Licenciamentos Ambientais”, onde o usuário preenche todos os dados necessários para a abertura do processo.
