Com o período carnavalesco se aproximando, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) faz um alerta para os organizadores de festas de Carnaval sobre a necessidade da Licença de Uso do Solo e especificação do percurso a ser utilizado para que seja emitida a autorização para as festas e realização de eventos. Até esta quinta-feira (2), quatro solicitações tinham sido registradas.
A autorização deve ser solicitada na secretaria, com até oito dias úteis antes do festejo. Por isso, é importante fazer a solicitação em tempo hábil. Estar com as licenças em dia é a garantia de que o evento ocorra dentro das conformidades urbanísticas, visando o conforto e a segurança das pessoas.
De acordo com o assessor técnico da Semhou, Vinícius Valente, é importante que os organizadores de eventos informem, além do estabelecimento, o percurso que vão utilizar e observem as condicionantes da licença ou da autorização do uso do solo, pois a não observância constitui em infração que pode variar de leve a grave.
“Quando o evento está devidamente licenciado, com a comprovação que o responsável apresentou toda a documentação, é a garantia que ele acionou os órgãos de segurança pública e que está cercado de todos os cuidados para evitar qualquer problema e riscos à segurança de terceiros”, ressalta Valente.
O descumprimento é considerado infração de natureza grave com multa no valor de R$ 1,5 mil, conforme determina a Lei Complementar Municipal 027/2004. Além disso, o evento está sujeito a interdição imediata, apreensão de equipamentos de som e aplicação da multa em desfavor do responsável pela organização da festa, caso a atividade esteja colocando em risco a segurança das pessoas.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), Nildo Nunes, o alerta é para evitar transtornos tanto para o poder público municipal quanto para quem está promovendo o evento. “Toda e qualquer festa de carnaval precisa de autorização da Prefeitura para a realização do evento. As programações culturais e artísticas, financiadas pela prefeitura, estão isentas do pagamento da taxa de licença de autorização e cobrança de entrada”, explica o titular da pasta.
Eventos particulares
Eventos particulares, blocos carnavalescos, fechamentos de vias públicas – ao fazer o pedido no atendimento é importante que tudo esteja especificado na solicitação, com descrição de percurso e croqui da área, quando for o caso.
Os responsáveis pelos eventos também precisam de licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e os que pedirem fechamento de via, é preciso que o responsável solicite autorização da Companhia de Transporte de Trânsito de Macapá (CTMac).
