Com o objetivo de melhorar o passeio público para os pedestres, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), orienta a população a aderir às normas do projeto “Passeio Público Livre, Vivo e Seguro”. A medida tem a finalidade de repassar as técnicas necessárias na construção ou recuperação de calçadas em toda a cidade.
Conforme consta no decreto municipal nº 1.124/2022-PMM, o projeto visa manter a cidade mais justa, moderna, sustentável, com respeito e responsabilidade, bem como buscar a melhoria e qualidade de vida para idosos, pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com o titular da Semhou, Paulo Sérgio Rocha, além do desconto de 20% que o contribuinte ganha no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), essa medida ajuda na acessibilidade e mobilidade urbana da cidade.
“Os proprietários de imóveis residenciais que adotam as medidas do projeto, além do benefício próprio através do desconto, garantem mais segurança no passeio público aos pedestres. Isso também reforça a acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência”, ressalta.
O secretário ainda explica que o interessado em ter a uma calçada dentro das normas do projeto “Passeio Público Livre, Vivo e Seguro” deve contratar um arquiteto para projetar a acessibilidade, que atende aos padrões da NBR 9050. Em seguida, o usuário deve enviar um requerimento de guia de construção, que é feito pelo 1Doc, disponível no site da Prefeitura de Macapá, disponível em macapa.ap.gov.br.
Especificações
Piso táties de alerta e direcional
Devem ter a dimensão de 20×20 centímetros. Na construção de calçadas de lote em esquina, os proprietários devem construir rampas para utilização de deficientes físicos e a especificação das dimensões são determinadas pela Semhou.
Largura
A largura deve ser dividida em três faixas de uso, um mobiliário, outra para canteiros e árvores e a seguinte para postes da iluminação ou sinalização. Nas calçadas que serão construídas, recomenda-se reservar uma faixa de serviço com largura mínima de 0,70 m.
Faixa livre ou passeio
Destinada exclusivamente à circulação de pedestres. Ela deve ser livre de qualquer obstáculo e ter inclinação transversal até 3%. A faixa precisa ser contínua entre lotes e ter no mínimo 1,20 m de largura e 2,10 m de altura livre.
Faixa de acesso
É um espaço de passagem da área pública para o lote. Esta faixa é aplicável apenas às calçadas com largura superior a 2,00 m. Ela serve para acomodar a rampa de acesso aos lotes lindeiros sob a autorização do município para edificações já construídas.
Serviço
Para adquirir o projeto padrão, documento que contém todas as especificações necessárias, o usuário deve fazer a solicitação na Semhou, que funciona na Avenida Presidente Vargas, nº 831, Centro.
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
