O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) 2023, realizado pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) que garante desconto de até 100%, parcelamentos de até 12 vezes e outras negociações foi prorrogado pela Prefeitura de Macapá. Agora, a ação segue até a próxima sexta-feira (17).
A atividade é realizada pela CTMac em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e acontece na segunda-feira (13) e terça-feira (14) no Juizado Especial Zona Norte, 8h30 às 14h. Já na quinta-feira (16) e sexta-feira (17) o atendimento acontece no prédio da CTMac, situado na rua Minas Gerais, bairro Santa Rita, de 8h às 14h.
A funcionária pública, Alda Cardoso, ressaltou que o Refis é uma excelente oportunidade de regularizar sua situação.
“Estava com duas multas e consegui conciliar pagando no cartão de crédito de 6 vezes. E para mim foi muito bom porque hoje eu tenho a liberdade de andar tranquila no meu veículo. E quando vencer a carteira, tenho como renovar tranquilamente”, conta a funcionaria pública, Alda Cardoso.
O procurador geral da CTMac, Marco Dagher, explica que a prorrogação é necessária devido a grande procura pelos serviços.
“As pessoas têm através do Refis a oportunidade de realizar pagamentos de multas e taxas já vencidos de maneira parcelada e isso é benéfico para a população e administração pública”, afirma o procurador.
Refis 2023
Multas por infração de trânsito podem ser parceladas em até 6 vezes no cartão sobre valor principal atualizado. O programa tem um regime especial para empresas prestadoras de serviço público e transporte coletivo, com parcelamento de até 12 vezes, com garantia de 100% de juros sobre as taxas.
O programa também permite a renegociação de taxas administrativas de gerenciamento, transferências e placas, com descontos de até 100% sobre os juros, mais 10% sobre valor principal atualizado para pagamento à vista, ou parcelado de até 6 vezes no cartão para CPF ou CNPJ.
Outro tópico importante do refinanciamento: cada parcela deve ser a partir de R$30 reais, para pessoa física e R$100 reais, para pessoa jurídica. Não será autorizada a restituição ou compensação de importâncias pagas.
