Após a autorização do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Prefeitura de Macapá deu continuidade nesta sexta-feira (28) ao processo licitatório que visa a contratação de empresas para a operação do serviço de transporte público no município. A abertura ocorreu às 16h, no auditório da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), e terminou após 21h.
Compareceram à sessão e apresentaram propostas em envelopes as empresas FK Transportes e Serviços LTDA, Capital Morena Transportes LTDA e Amazontur Logística LTDA.
Inicialmente foi realizado o credenciamento dos representantes legais das licitantes na forma do item 12.1 do edital. Após o credenciamenas empresas apresentaram suas propostas com valores de tarifas.
Segundo Walmiglisson Silva, Presidente da Comissão Especial de Licitação, responsável pela condução, a licitação aconteceu de forma clara e objetiva, oportunizando às empresas concorrentes um processo licitatório de acordo com a Lei de licitação 8.666.
“O processo licitatório foi realizado e após a análise criteriosa infelizmente nenhuma empresa foi habilitada para a disputa de acordo com as regras legais e do edital. Com isso, as empresas inabilitadas manifestaram intenção de recorrer e terão um prazo de 5 dias úteis para realizar o recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/1993″, afirmou o presidente da comissão.
Processo licitatório
O edital prevê a divisão do sistema de transporte em 2 lotes, com o total inicial de 33 linhas operadas e 165 veículos, mais frota reserva de 10%, chegando ao total de 181 veículos disponíveis com a implantação total do sistema.
O prazo da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por novo período de 5 anos. O órgão gestor do sistema será a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).
O critério de julgamento foi o da remuneração/km. O valor dos contratos de concessão para cada lote é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Poderão participar empresas brasileiras isoladas ou reunidas em consórcio.
TIPOS DE VEÍCULOS – Para cada tipo de serviço será definido o tipo de veículos a ser utilizado
• Linhas do serviço Estrutural: Veículos do tipo Padron;
• Linhas do serviço Convencional: Veículos do tipo Básico;
• Linhas do serviço Local: Veículos do tipo Midi / Mini.
