Placas, outdoors e anúncios publicitários podem ser tornar poluição visual. Por esse motivo, a Prefeitura de Macapá tem fiscalizado espaços públicos para verificar licenças e orientar os empreendedores sobre a melhor forma de divulgar os serviços.
Como forma de coibir a prática e evitar prejuízos quanto a circulação de pedestres e até veículos, a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), chama a atenção de empresários locais para que efetuem a regulamentação de qualquer tipo de recurso visual que faça alusão a atividade comercial da empresa.
Neste caso, é necessário uma licença para o engenho publicitário, que consiste na orientação com relação a instalação dos meios de propaganda na cidade. A medida cobra uma taxa e cumprimento de condições legalmente estabelecidas, com autorização do local adequando.
De acordo com o secretário municipal de Habitação de Ordenamento Urbano, Rafael Martins, a poluição visual na capital atrapalha o passeio público e compromete o paisagismo da cidade.
“Não temos o intuito de prejudicar os comerciantes e empresários locais, o que queremos é reduzir a poluição visual e orientar explicando que existem outros meios para se fazer publicidade das marcas e dos produtos, sem afetar a estética da cidade e atrapalhar o tráfego dos pedestres”, explica.
Como solicitar
A solicitação de licenciamento pode ser realizada via 1Doc no site da Prefeitura de Macapá ou no prédio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 831, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
Para a solicitação, é necessário apresentar:
- Contrato Social
- CNPJ
- Procuração do representante legal
- RG e CPF do representante legal
- Documentos do locatário
- Contrato de aluguel do lote
- Comprovante de endereço do locatário
- Quando casado sob qualquer regime: certidão de casamento, RG e CPF do (a) cônjuge
- Certidão de anuência do proprietário/posseiro em frente
- Planta de localização com a posição do engenho publicitário e fotos atuais
- Desenho da intervenção da proposta com medidas
- Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com comprovante de pagamento referente a taxa de abertura de processo
