Trabalhar para manter a cidade organizada é uma das missões da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou). E com essa finalidade, na noite desta sexta-feira (14), uma ação conjunta foi desenvolvida para fiscalizar o funcionamento da Praça do Coco, coibir possíveis irregulares e cadastrar os ambulantes que trabalham nos arredores e que ainda estavam irregulares junto ao município.
O trabalho foi coordenado pela Semhou e contou com apoio da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) e da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Inovação (Semtradi).
Durante a ação, as equipes atuaram em três frentes: notificação, fiscalização e cadastramento. Acompanhado de sua equipe, o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Nildo Nunes, percorreu toda a extensão da praça verificando situações como: licenças de funcionamento, vigência do contrato de cessão dos quiosques, débitos, uso de sonorização, condições físicas das estruturas, questões quanto à utilização de tendas, toldos, mesas e cadeiras fora da área permitida pela Prefeitura e ampliação de estrutura original do quiosque sem autorização.
“Uma cidade ordenada precisa da colaboração de todos. Havendo irregularidades nós vamos trabalhar neste combate”, destacou Nunes.
Irregularidade, apreensão e cadastramento
A Praça do Coco possui 36 quiosques e durante a ação foi constatado que apenas 6 estão regular com contrato vigente de 2023; 4 deram entrada no processo de regularização e 26 estão inadimplentes junto ao município, somando uma dívida de quase R$ 100 mil reais. Alguns estão em débito desde o ano de 2017.
Os proprietários já haviam sido notificados e nesta ação eles foram comunicados da desapropriação, ou seja, se no prazo de 3 dias úteis não houver regularização do débito os quiosques serão desocupados e reintegrados à Prefeitura conforme determina o Código de Postura da Legislação Municipal.
A fiscalização também identificou o uso de som alto, o que se tornou uma das constantes reclamações da população.
De acordo com a Fiscal de Postura Josiléia Costa, foram expedidos 4 autos de apreensão nos quiosques flagrados com uso de som alto. Foram apreendidos caixas de som e refletores de Lead.
“Após ser feita a apreensão o proprietário que quiser reaver o que foi apreendido deve procurar a Semhou e efetuar o pagamento para retirar o bem”, explicou a fiscal.
A equipe de profissionais que atuou no cadastro de ambulantes no Projeto Ambulante Legal registou 67 trabalhadores informais que ainda não estavam regularizados.
Esse cadastramento realizado no entorno da praça é válido somente para os ambulantes que já atuavam na Praça Jaci Barata e que devem voltar após a inauguração, quem estiver entrando agora não será validado. A iniciativa visa criar um banco de dados somente com as informações dos trabalhadores que fazem parte da referida praça para manter o controle ordenado da categoria.
A proposta do cadastramento no ‘Projeto Ambulante Legal’ busca evitar o crescimento ilegal e desordenado da atividade comercial nos logradouros públicos, além de legalizar o pequeno empreendedor junto ao município.
Para o secretário Nildo Nunes, para manter a organização e o ordenamento da cidade é preciso que as pessoas que trabalham nos quiosques e logradouros públicos se adequem e respeitem o que determina a legislação municipal quanto ao Código de Postura e uso do espaço público.
“Enquanto gestores públicos temos a responsabilidade de gerir, orientar, fiscalizar e aplicar penalidades quando for o caso de descumprimento como multa, apreensão e desapropriação do bem. Mas é importante que os proprietários tenham consciência e respeitem as cláusulas do contrato, a legislação municipal e cumpram seus deveres para não chegar a estas últimas circunstâncias”, frisou o gestor da pasta.
