O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão temporária da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, que tinha como base a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). O tributo municipal será revisado.
A campanha de arrecadação, que iniciou na segunda-feira (14), acabou gerando dúvidas junto aos munícipes a respeito dos valores. A capital tem mais de 131.225 mil contribuintes cadastrados e a expectativa de arrecadação para esse ano é de cerca de 209 milhões.
O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, explica que desde 2007 a planta de valores usada para calcular o IPTU e outros tributos vinculados às propriedades imobiliárias na capital, não é atualizada. Por conta da adesão do Município ao Programa de Modernização da Administração Tributária, foi contratada em 2019, a empresa Progress, que fez o estudo e atualização da planta de valores.
“Em 2021, quando assumimos, verificamos que havia, além da atualização, índices de majoração, o que foi prontamente vetado por nós. Mas por exigência legal, tivemos que recorrer à atualização. Contudo, ao verificarmos o grande impacto causado, resolvemos fazer uma reprogramação do calendário de pagamento do IPTU”, explica o prefeito.
O Ministério Público do Estado (MP-AP) e vereadores de Macapá foram convidados para uma reunião nesta sexta-feira (18), que discutiu a medida.
“Prontamente fomos atendidos pelo município e concordamos em suspender até que o trabalho seja reavaliado. Dessa maneira, vamos reestabelecer a cobrança de forma justa”, ressalta o promotor do Urbanismo, André Araújo.
Com a medida, uma equipe técnica do setor de arrecadação fará a revisão da base de cálculos para minimizar ainda mais o impacto financeiro à população.
A emissão do carnê ficará suspensa por um período de 30 dias ou até a conclusão da revisão dos valores da PGV, que não eram atualizados desde 2007. Para diminuir o impacto, a prefeitura chegou a lançar 75% de desconto sobre o valor da PGV.
“Nenhum munícipe será prejudicado e tão logo isso seja revisado, divulgaremos os novos prazos a todos”, informa o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.
O pagamento do imposto em cota única garante 10% sobre o valor cobrado, e se o munícipe estiver em dia com a Prefeitura nos últimos cinco anos, pode receber mais 2% de desconto por cada ano adimplente, totalizando 20%.
A Prefeitura manterá os canais físicos e digitais para emissão do carnê, que este ano são a Sala do Empreendedor, Rede SuperFácil, Central de Atendimento ao Contribuinte pelo site da Prefeitura de Macapá.
