A Prefeitura de Macapá, em parceria com a Defensoria Pública do Amapá e a Ong Pró-Vida, realiza na próxima segunda-feira (29), das 14 às 17h, a ação no dia da visibilidade trans “Reconhecer é parte de ser”. O objetivo é garantir o acesso a direitos e serviços para pessoas transexuais e travestis, como a retificação do pré-nome e gênero na certidão de nascimento, a emissão da carteira de identidade social e civil, o cadastro no Cad Único, a escuta psicológica, testes rápidos e vacinas.
A ação acontece na sede da Defensoria Pública do Amapá, localizada na Av. Procópio Rola nº 500, centro. Para participar, é necessário levar os documentos pessoais e as certidões exigidas para a retificação da certidão de nascimento.
O dia da visibilidade trans é celebrado em 29 de janeiro e busca conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito à identidade de gênero e à diversidade. A Prefeitura de Macapá apoia essa causa e reafirma o seu compromisso com a promoção da cidadania e da inclusão social para todas as pessoas.
Lista de documentos exigidos para retificação do pré-nome e gênero na certidão de nascimento:
Documentos Pessoais:
- Certidão de nascimento atualizada;
- Certidão de casamento atualizada (apenas para pessoas casadas);
- Cópia do RG e cópia do CPF;
- Cópia do Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço.
Certidões:
Presenciais
- Certidão de Protestos – Emissão na Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá (CDL), presencial na Rua Tiradentes, 468 – Centro
- Certidão SPC/SERASA, presencial e com cobrança taxa – na Rua Tiradentes, 468 – Centro
Caso você não tenha condições para arcar com os custos, a certidão pode ser solicitada no processo.
Online
- Certidões Civil e Criminal da Justiça Estadual, on-line.
- Certidões Civil e Criminal da Justiça Federal, on-line.
- Certidão de Quitação Eleitoral, on-line.
- Certidão da Polícia Federal, on-line.
- Certidão da Justiça do Trabalho, on-line.
- Certidão de Execução Criminal, on-line, com solicitação pelo email vep.mcp@tjap.jus.br Informar: Nome completo, Data de nascimento, Nome dos pais, N° RG e CPF, e Informar que gostaria da Certidão de Execução Criminal.
