A Prefeitura de Macapá, por meio da Lei Complementar nº 162/2022, criou a Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (Cipemac). A medida da gestão municipal amplia os serviços prestados pela instituição em atendimento às necessidades do desenvolvimento urbano.
Com a criação da Companhia, a antiga Secretaria Municipal de Iluminação Pública (Semip) deixa de existir, porém, as atribuições seguem sendo executadas pela Cipemac, bem como os novos serviços de competência da pasta.
Conforme o presidente da Cipemac, José Elia Rigamonti, a Companhia passa a administrar novos serviços que vão desde avaliar projetos, fiscalizar, emitir autorização e aprovar obras de expansão da rede de água e esgoto de Macapá.
“Os novos serviços prestados pela Companhia visa organizar o sistema de obras que envolve expansão da rede de água e esgoto da cidade, a fim de evitar transtornos em vias recém asfaltadas e que acabam sofrendo danos. Além disso, as novas medidas permitem o alinhamento desses trabalhos de acordo com o cronograma de obras do município”, explica o presidente.
Conheça os Serviços da Companhia de Iluminação
Iluminação pública – o serviço continua sendo prestado sem alterações com manutenção do Parque de Iluminação Pública de Macapá; continuidade no programa de eficiência em Iluminação que está passando todo o parque para o sistema de Led.
O serviço compreende troca de braço, luminária, relé e fiação para ligação da luminária. Os LEDs possuem 60 mil horas de vida útil e perdem apenas 30% de luz quando atingem esse tempo. Já as lâmpadas de vapor de sódio queimam quando chegam a 32 mil horas.
De acordo com o presidente da Cipemac, José Riagamonti, atualmente 40% da cidade já conta com iluminação de Led, a expectativa é de que até o fim deste ano Macapá seja a primeira capital do Norte 100% em LED.
Energia sustentável – Busca por novos meios para a geração de energia limpa a fim de evitar os “gatos” de energia nas contas do parque de iluminação pública e na administração Municipal.
Em resumo, o uso de fontes de energias renováveis e a busca da máxima eficiência energética possível são as características principais deste tipo de energia. Isso aborda tanto questões ambientais quanto econômicas e sociais.
Saneamento e água – A Companhia vai atuar como órgão fiscalizador. A partir de então, todo e qualquer trabalho executado em Macapá pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) terá que passar pela análise e aprovação da Cipemac. É de competência da Companhia aprovar e liberar projetos de expansão de rede, tanto de água quanto de esgoto; expedição de alvarás para execução dessas obras; fiscalização dos trabalhos de manutenção e ampliação da rede de saneamento e distribuição de água.
A atribuição da Cipemac como órgão fiscalizador das obras da Concessionária de Saneamento e Água (CSA) é para alinhar estes serviços com o cronograma de obras da Prefeitura e, assim, evitar que ruas e avenidas recém pavimentadas sofram danos no asfaltamento por causa de manutenção e expansão no sistema de rede de água e esgoto.
Aterro Sanitário – a atribuição prevê a observação das condições gerais quanto a prestação e utilização desses serviços. Além de regulamentar e fiscalizar o correto acondicionamento e triagem dos resíduos sólidos descartados.
