A Prefeitura de Macapá aderiu ao programa nacional Time Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU). A iniciativa visa o aperfeiçoamento da gestão pública e combate à corrupção, abrangendo metas nos eixos de transparência, integridade e participação social.
Nesta primeira etapa do processo, a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) produziu uma cartilha informativa sobre a Lei de Acesso à Informação, considerando a regulamentação federal e municipal.
A cartilha explica a Lei que dispõe sobre as normas gerais, que devem ser observadas por todos os entes federativos, com o fim de garantir o acesso às informações. No material é possível entender o conceito, as limitações de acesso e os tipos de pedidos.
“A intenção é informar sobre a Lei de Acesso à Informação, que visa dar publicidade ao destino dos recursos públicos, por isso abrange a administração e as entidades privadas sem fins lucrativos. A cartilha vem explicar isso tudo de maneira simples e didática. Ela auxiliará os nossos servidores e munícipes”, frisa o secretário Municipal da Controladoria, Gracinildo Nunes.
Adesão
A participação da Prefeitura foi voluntária junto a CGU, através de um acordo que integra o município ao programa Time Brasil, assinado no segundo semestre de 2021.
“A Prefeitura foi convidada a participar do Time Brasil. Para nossa adesão, foi necessário preencher uma matriz sobre os eixos transparência, integridade e participação social. Isso tudo objetiva trazer mais segurança e eficácia na gestão pública”, pontua a diretora de Transparência e Prevenção à Corrupção da SMTC, Amanda Galdino.
A execução está sendo realizada pela Controladoria, responsável pela cooperação em Macapá e elaboração do plano de ação.
“A partir de um grupo de trabalho, nomeado por portaria, produzimos um plano de ação, que serve para auxiliar o cumprimento dos itens apontados dentro dos eixos temáticos. Além disso, o poder público fica atento enquanto aos prazos e metas a serem cumpridas”, finaliza a diretora.
