Fiscais de Postura da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) e daSecretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi) iniciaram nesta quarta-feira (8) o mapeamento dos microempreendedores instalados de forma irregular no entorno de Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e UPAs.
Os fiscais percorreram 22 Unidades Básicas de Saúde (UBS), dessas, apenas 7 tinham trailer ou carrinho de lanche ao redor. Além de ser irregular esse tipo de instalação, outra preocupação é com as questões sanitárias. Por isso os ambulantes foram orientados sobre a retirada do entorno de UBS’s e hospitais de forma ordenada.
Conforme o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), Nildo Nunes, a operação tem como meta o cumprimento da recomendação do Ministério Público e da Lei 027/2004 que institui o Código de Posturas do município, para coibir a comercialização de alimentos e produtos nas calçadas, principalmente no entorno de UBS’s e hospitais.
“É importante que os empreendedores ambulantes tenham consciência que temos direitos e deveres a cumprir obedecendo a legislação. Primeiro, nossa equipe de fiscais fazem um trabalho de orientação, conversando com todos eles e explicando que não podem vender seus produtos nas calçadas das UBS, informando que é uma observância das normas legais. Após esse primeiro momento, a fiscalização vai notificar e fazer a retirada ordenada dos ambulantes”, disse o gestor Nildo Nunes.
Ação permanente
O secretário destaca que essa fiscalização é permanente para manter o ordenamento da cidade, além de manter o livre acesso nas Unidades Básicas de Saúde e evitar o comércio irregular de produtos nos locais inadequados.
Os interessados em regularizar sua situação junto a Prefeitura, devem procurar a Semhou, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 831, e levar a documentação pessoal: RG, CPF e comprovante de residência.
