O prefeito de Macapá Dr. Furlan junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho prorrogaram os atendimentos do Mutirão de Conciliação Fiscal que continuam até 4 de agosto. A iniciativa se deu por causa da procura dos contribuintes, por isso 250 senhas serão entregues por dia, a partir das 8h.
“Fiquei muito feliz ao ver que a população está reconhecendo a importância de estar quite com o Fisco, pois é por meio da arrecadação que estamos construindo melhorias na Mobilidade Urbana, na Saúde, na Educação entre outras áreas voltadas ao desenvolvimento da nossa Capital”, destacou o chefe do Poder Executivo Municipal.
Por meio da Lei da Transação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Dr. Furlan, dívidas judicializadas referentes a tributos – de impostos, taxas e contribuições de melhorias estão sendo negociadas junto aos créditos não tributários como multas administrativas e despesas processuais. Dentre os processos em execução fiscal, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior procura.
As equipes da Procuradoria-Geral do Município (Progem), da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (CEJUSC) estão empenhadas no atendimento dos contribuintes durante a manhã, tarde e noite.
O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, enalteceu a efetividade do trabalho que é fundamental para o combate à inadimplência junto à Receita Municipal.
“Essa é uma oportunidade em que os munícipes podem aproveitar para pagar suas dívidas atrasadas com isenção das multas e dos juros, além dos descontos. Toda receita gerada é revertida em benefícios à população macapaense”, reforçou o presidente do TJAP.
Elizabeth Vasconcelos, de 40 anos, mãe da Rebeca, não perdeu tempo para ficar em dia com o município assim que soube do mutirão de conciliação fiscal. A contribuinte estava devendo o valor total de R$ 2.078,91, mas com os descontos de R$ 833,79, ela só vai pagar R$ 1.245,12. O valor da entrada ficou em 12X de R$ 103,76 a ser pago no dia 4 de agosto a primeira parcela.
“Eu quero agradecer o município pela iniciativa. Eu moro no bairro no bairro Jardim Felicidade 2, e há muito tempo não pagava meu IPTU, mas agora com as vantagens, vim aproveitar para pagar as minhas dívidas com o parcelamento que cabe no meu bolso”, concluiu a contribuinte.
