Nesta terça-feira (10), cerca de 100 pessoas receberam atendimento da Prefeitura de Macapá na 1ª edição da Campanha “Semhou na Comunidade”, que facilita o processo de legalização de terrenos. A ação coordenada pela Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) acontece até esta quarta-feira 11, das 8h às 13h, na Escola Raimundo Oliveira Alencar, localizada no bairro Novo Buritizal.
A proposta da ação “Semhou na Comunidade” é aproximar o cidadão da Prefeitura de forma participativa e levar um serviço simplificado com os benefícios da nova Lei nº 2.225/2022, que diminui o valor de regularização de terrenos.
A alteração foi feita na Lei nº 864/1997, que dispõe sobre a legitimação e regularização de terrenos urbanos. O novo cálculo do valor venal de um lote de terra permite que o munícipe, além de pagar mais barato, possa parcelar em até 4 vezes.
“Temos o dever de chegar até as pessoas e garantir a elas o acesso aos benefícios que a nova Lei 2.225/2022 dispõe, ou seja, adquirir o título de sua residência por um preço que cabe no bolso do cidadão macapaense. No atendimento, conforme a documentação do requerente, já abrimos o processo para emitir o título”, explicou o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Nildo Nunes.
Conforme o titular da pasta, vale ressaltar que alguns bairros da capital ainda não podem ser titularizados, pois estão em domínio do estado ou sub judice, ou seja, aguardam decisão judicial. O procedimento para solicitar o título de propriedade definitivo pode ser feito pela internet, no site da Prefeitura de Macapá, no endereço: https://macapa.ap.gov.br/ , e de forma presencial.
A dona de casa Odaléia Reis Furtado, 43, é moradora há mais de 35 anos no bairro Novo Buritizal. Ela conta que comprou um terreno, mas ainda não tinha feito a transferência de domínio de posse. “Quando soube da ação eu aproveitei para buscar atendimento. Há muito tempo queria fazer, mas não sabia como ou aonde ir. O serviço ter vindo aqui para a comunidade foi muito bom, facilita para todos”, concluiu Odaléia.
Serviços
Durante a ação outros atendimentos da Semhou são realizados, como a emissão de alvarás, habite-se, alvará de funcionamento, recebimento de denúncias de lotes/terrenos baldios, obstrução de via pública, calçadas, obras irregulares e cadastramento de microempreendedor ambulante.
Novo cálculo venal e benefícios
Antes o valor venal de um imóvel era pago menos 40% do valor total. Se um lote valia R$ 50 mil, o cálculo era feito da seguinte forma.
Antes: R$ 50.000,00 – 40% = 30.000,00
Atualmente: R$ 50.000,00 x 3% = R$ 1.500,00 (parcela em até 4x)
Através do título as pessoas podem ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimos junto aos bancos para reforma de casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros.
Para a realização dos atendimentos, a ação conta com apoio da Secretaria Municipal de Educação e da Guarda Civil Municipal de Macapá.
