O Poder Executivo Municipal junto ao Poder Judiciário Estadual promovem o primeiro Mutirão de Conciliação Fiscal com objetivo de acordar entre contribuintes sobre dívidas judicializadas referentes a tributos – impostos, taxas e contribuições de melhorias. Os créditos não tributários como multas administrativas e despesas processuais também estão sendo conciliados.
A ação que iniciou nesta segunda-feira (24), acontece até sexta-feira (28), no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero 2, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Dentre os processos em execução fiscal, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior procura.
É o caso do vigilante Rosimar Ferreira de Araújo, de 58 anos, casado com Cinesia Marques Santana, de 49 anos. Ele disse que mora há 25 anos no bairro Pantanal, e que devido às dificuldades financeiras ficou 7 anos sem pagar o IPTU, mas agora será a grande chance para ficar em dia.
“Essa é uma iniciativa muito boa pra gente pagar as dívidas e limpar o nome, por isso, ao saber do mutirão, eu trouxe minha esposa pra gente regularizar o nosso IPTU. Agora com tudo certinho, eu posso até colocar um imóvel à venda”, disse o contribuinte.
A ação coordenada pela Procuradoria-Geral do Município busca evitar que o contribuinte seja prejudicado e conheçam, por meio do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), as possibilidades para estar em dia com o Fisco Municipal. A Prefeitura de Macapá vai parcelar o débito em até 24 vezes, e além de abater 100% de multas e juros a serem pagos até dia 4 de agosto, vai dar 15% sobre o valor principal para quem optar pelo pagamento à vista.
“Tudo isso é importante para que os contribuintes possam conhecer as possibilidades de negociação. E com a arrecadação, a Prefeitura promove o desenvolvimento da cidade com mobilidade urbana, asfaltamento, e retornando à sociedade, as melhorias na saúde, educação, lazer e entre outros direitos fundamentais,” destacou a procuradora-geral do município, Thayane Tuma.
O juiz titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc), Marconi Pimenta, destacou a importância da conciliação e mediação de conflitos jurisdicionais existentes entre o contribuinte e o Fazenda Municipal.
“São cerca de mil processos, por isso é necessário diminuir essa excessiva judicilialização. A nossa missão enquanto Poder Judiciário, é de garantir os direitos do cidadão para que ele não perca a sua moradia e fique em dia com o Município, conforme a Lei da Transação”, concluiu o juiz Marconi Pimenta.
O mutirão também contou com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), com o levantamento de dados fiscais aos contribuintes que buscam acordos.
