Nesta sexta-feira (8), aconteceu o primeiro sorteio do Programa Nota Macapá, que incentiva as pessoas a pedirem o CPF na nota fiscal de serviço. Os números de referência foram extraídos da Loteria Federal e os prêmios variam entre R$ 300 e R$ 50 mil.
Conforme o prefeito, Dr. Furlan, os cidadãos percebem os benefícios do ato de cidadania, que é pedir nota fiscal. “Todos saem ganhando, o município que passa a ter maior arrecadação para poder executar mais políticas públicas para a população e o cidadão que pede a nota fiscal, concorrendo a prêmios”, destaca o prefeito.
Neste ano, a campanha vai distribuir R$ 600 mil em prêmios em dinheiro e também oferecerá descontos de até 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os cidadãos que solicitarem o CPF na nota.
Para o subsecretário municipal de Finanças, Elcides Vales, o evento mostra a importância da gestão. “Foram 300 ganhadores nesse primeiro momento. Estamos felizes por cada cidadão que participou, aos que não se inscreveram, ainda poderão participar, basta se inscrever, pois iremos fazer outros sorteios até o final do ano”, explicou Elcides.
Sorteio aconteceu no Mercado Central e contou com a presença do Promotor de Justiça, Alexandre Monteiro, de secretários municipais, servidores públicos, representantes da comissão Organizadora da Campanha Nota Macapá e imprensa local.
Programa Nota Macapá
O programa Nota Macapá é uma iniciativa da Prefeitura de Macapá para incentivar a emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos (NFS-e) e com isso aumentar a arrecadação sem aumentar impostos.
O programa oferece benefícios aos cidadãos que solicitam o CPF na Nota Fiscal, como prêmios em dinheiro e descontos no IPTU. Quando o cidadão pede a nota fiscal em empresas prestadoras de serviço, o imposto é gerado, recolhido e revestido em interesses públicos como obras estruturantes, saúde e educação.
Como concorrer
Para participar, é preciso se cadastrar no portal da prefeitura e pedir o CPF na nota dos serviços tributáveis pelo município às empresas cadastradas pela Prefeitura de Macapá como: academias, salão de beleza, pet shop entre outros.
Lei e decreto
A campanha Nota Macapá é fundamentada pela Lei n° 2.668/2023 e pelo Decreto n° 2424/2023, que orientam e regulamentam todos os procedimentos do programa. A campanha incentiva a população a pedir a nota dos serviços tributáveis pelo município, como academias, escolas, salões de beleza, oficinas mecânicas, entre outros.
