A Prefeitura de Macapá está capacitando 50 servidores municipais para a fiscalização do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). O curso será realizado até a sexta-feira (1º) para fiscais de tributos e auditores da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).
Durante o aperfeiçoamento, está sendo abordada a cobrança do imposto sobre atividades exercidas por bancos, planos de saúde, cooperativas médicas e cartórios. A iniciativa está prevista no Programa de Administração de Macapá (Proad), incluído no Plano de Governo do Município, com o objetivo de buscar maior eficiência da estrutura administrativa.
“Nós somos o órgão arrecadador da capital. Então, estamos fazendo a capacitação para que os nossos servidores aprendam, entendam e se aperfeiçoem na auditoria fiscal de ISS das atividades que estamos abordando”, explica o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales.
Segundo o chefe da Divisão de Educação Fiscal da Semfi, Haroldo Pantoja, o profissional que atua em fiscalizações necessita estar se atualizando no mercado para trazer mais segurança e credibilidade aos trâmites legais, principalmente quando está inserido na administração pública.
“É necessário que o fiscal e auditor do Município tenha condições de exercer sua atividade diária de fiscalizar os tributos baseado nas legislações existentes, estando informado e de posse dos novos entendimentos jurídicos dos tribunais para fazer aquilo que nos é atribuído com competência”, afirma.
