Neste domingo (1º) ocorrem as eleições para o Conselho Tutelar de Macapá, no total 63 candidatos concorrem ao cargo de conselheiro para titular e suplentes, que ao serem eleitos passam a ser os responsáveis pela defesa e respeito a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está dando todo o apoio logístico e de transporte ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pela condução do pleito.
A votação acontece no horário das 8h às 17h em 25 Colégios Eleitorais nas Zonas Norte, Sul e Oeste. Para o pleito serão utilizadas 259 urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). A apuração dos votos vai ocorrer logo após as eleições no prédio da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), localizado na Rua Eliezer Levy, bairro Central.
A votação não é obrigatória, contudo, é um ato de cidadania e podem votar todos os cidadãos com idade a partir de 16 anos, que esteja regular junto à Justiça Eleitoral. “O voto é um direito de todos e para a eleição dos novos conselheiros que vão representar e assegurar os direitos de crianças e adolescentes é importante que as pessoas exerçam a cidadania”, complementou o secretário municipal de Assistência Social, Nildo Nunes.
Na manhã deste sábado (30), o secretário de Assistência Social, Nildo Nunes, acompanhado da subsecretária Mayla Carvalho e equipe de profissionais da Semas, esteve no TRE/AP para o recebimento e transporte das urnas eletrônicas. O translado e segurança das urnas ficou a cargo da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM).
Os locais de votação não é o mesmo em que o eleitor está acostumado a ir, mas é próximo, mudando apenas de escola. É importante que o cidadão saiba que, se sua seção é na Zona Norte, ele só pode votar para um candidato que concorre na Zona Norte e assim nas demais Zonas Sul e Oeste, conforme o local de sua seção eleitoral. Conheça seu local de votação aqui.
A Prefeitura de Macapá através da Semas mobilizou cerca de 800 servidores e colaboradores que passaram por um treinamento para trabalhar nestas eleições como mesários, coordenadores e fiscais.
Para o cargo de conselheiro concorrem 29 candidatos na Zona Norte, 23 na Zona Sul e 11 na Zona Oeste.
Documentos para votar
Ao se dirigir até seu Colégio Eleitoral, o cidadão deve apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que poderá ser carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira profissional de trabalho.
Conselho Tutelar e atribuições dos conselheiros
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para conferir efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.
Conforme o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Conheça os candidatos:
